Executivo gaúcho ganha no STF

O  Rio Grande do Sul teve uma liminar concedida, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender restrição imposta pela União ao Estado por suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A União acusa o governo estadual de ter extrapolado os limites legais para despesa com pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Público estaduais de 2008 até o primeiro quadrimestre de 2010. Com a decisão, o governo gaúcho poderá contratar dois empréstimos no valor de, respectivamente, US$ 60 milhões e R$ 15 milhões.

A Procuradoria-Geral da República informou que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul entrou com ação questionando o reajuste das tarifas de energia elétrica da RGE, que atua em 254 cidades do Norte e Nordeste do Estado, atendendo 1,2 milhão de clientes. De acordo com o MPF, a metodologia de reajuste não está correta e causou um prejuízo de cerca de R$ 252 milhões aos consumidores, boa parte deles são moradores da região de Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Rosa, Cachoeirinha e Gravataí. Na ação, o procurador Alexandre Amaral Gavronski pede a restituição do dinheiro aos cidadãos. “Que os valores indevidamente apropriados pela concessionária ao longo dos anos sejam ressarcidos ou, de alguma forma, compensados neste ou nos reajustes futuros”, solicita Gavronski.

A comissão especial da Câmara que vai decidir sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro tem sido palco de brigas e discussões acirradas entre ruralistas e ambientalistas. Em uma das várias discussões que aconteceram ontem, o deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP) chegou a chamar o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), de “filho do maior entreguista da história do País”. Sarney Filho pediu respeito e a confusão só terminou quando outros parlamentares pediram a Heinze que parasse. Vale lembrar que Heinze, Sarney Filho e o “maior entreguista da história do País”, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), são da base aliada do governo.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara votará em agosto o relatório com mudanças nas leis e políticas públicas que tratam da prevenção e do atendimento aos usuários de drogas. O documento será elaborado pelo deputado Germano Bonow (DEM). O deputado Alceni Guerra (DEM-RR) considerou a atual política de drogas uma “superdosagem do remédio errado”.

• O poeta gaúcho Jorge Antônio Coffy Rodrigues lançará, no Memorial JK (DF), no dia 4 de agosto, o livro Brasília, sua história contada em versos, com 50 poemas que homenageiam o cinquentenário da capital brasileira.

• Realizar encontros dos parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família com representantes dos governos e legislativos, estaduais  e  municipais, para analisar, “in loco, os efeitos das políticas públicas contra as drogas”. O pedido foi protocolado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT).