Revolução dos bichos

Proposta apresentada ontem pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM) quer permitir a caça nos casos de superpopulação de animais, danos ao meio ambiente, ataques a seres humanos, transmissão de doenças e ataques a lavouras. “São problemas enfrentados por cidadãos de todo o País, expostos à ação devastadora de animais em seus meios de subsistência, uma vez que o forte atrativo está em alimentarem-se facilmente em armazéns, silos, lavouras e pequenas culturas”, argumenta Lorenzoni.

“Nós aqui, os trouxas dos produtores brasileiros, estamos pagando essa conta”, discursou o deputado Luis Carlos Heinze (PP) sobre os subsídios agrícolas concedidos no exterior. “Norte-americanos, japoneses, chineses e europeus disseram e assinaram que não iam dar mais subsídio. O que fazem hoje para manter seus produtores? Dão US$ 500 bilhões por ano de subsídio, a ponto de o produtor norte-americano ou o produtor europeu ser chamado de funcionário público, porque a sociedade lhes paga”, completa Heinze.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, apresentou ao Conselho da Justiça Federal os projetos de lei que tratam das execuções administrativas da dívida ativa da União, dos estados, Distrito Federal, municípios, e suas respectivas autarquias e fundações. Atualmente, existem 70 milhões de ações judiciais tramitando no Brasil, sendo que cerca de 30 milhões são disputas tributárias. Este é o resultado da bagunça nos impostos feita por nossos legisladores e da falta da tão sonhada reforma do sistema tributário.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu julgamento de um recurso da Grande Oriente do Rio Grande do Sul devido a pedido do ministro Marco Aurélio Mello. A entidade maçônica pretende suspender na Justiça a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela prefeitura de Porto Alegre.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiram a possibilidade de equiparação salarial entre uma auxiliar e uma técnica de enfermagem que exerciam funções idênticas no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Segundo o ministro Lelio Bentes, “era impossível negar a equiparação salarial”, pois o Tribunal Regional do Trabalho já havia reconhecido que “inexistia diferença entre as tarefas desempenhadas”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado Eliseu Padilha (PMDB), terá a difícil missão de escolher um novo relator para o projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que já tenham sido condenadas. O peemedebista havia escolhido o deputado Jaime Martins (PR-MG), mas o parlamentar está em missão oficial em Washington, nos Estados Unidos, e só retorna ao Brasil amanhã. A proposta precisa ser votada até o dia 29 de abril.