Compras de uniformes militares

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, esclareceu para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) que, em janeiro, deverão ser discutidas propostas específicas para as compras públicas de uniformes militares com o objetivo de privilegiar a indústria nacional, gerar empregos e tecnologias especiais. De acordo com o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, o sistema de compras atual beneficia indústrias estrangeiras, principalmente, as chinesas, sem agregar ganhos à economia brasileira. Diniz Filho cita um exemplo de um pregão eletrônico realizado para a compra de um milhão de uniformes que uma empresa chinesa teria vencido com diferença de apenas 4% no preço. A meta das mudanças legais será permitir a opção por um fornecedor nacional, mas sem obrigar a Defesa a fazê-lo. Jobim advertiu que a indústria brasileira terá que assumir compromissos de crescimento, de produção e de desenvolvimento tecnológico dos produtos. “É um privilegiamento que importa em reinvestimento na indústria para o aperfeiçoamento”, justifica Jobim. Para o ministro, as fábricas têxteis nacionais não poderão se acomodar sob a proteção estatal. “Não seria um by brazilian act”, ressalta Jobim, referindo-se à legislação dos Estados Unidos que beneficia produtos estadunidenses para as compras governamentais. “Senão a indústria brasileira paralisaria, e eu preciso colocar os senhores em algum grau de risco”, esclareceu Jobim.

Os líderes da base aliada da Câmara acreditam que somente com a entrada direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações será possível aprovar o projeto de criação do regime de partilha dos recursos do pré-sal. A avaliação é de que a eventual votação da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda radicalmente a forma de distribuição de recursos de petróleo, privilegiando estados e municípios mais pobres, tem força suficiente para derrubar o texto-base do modelo de partilha, aprovada na última semana antes do recesso parlamentar. Por isso, a votação da emenda, que já foi adiada por três vezes, ficou para 2010.

O presidente Lula deu prazo até meados de janeiro para que o grupo técnico que estuda a implantação do Plano Nacional de Banda Larga apresente os levantamentos de preço para levar a internet em alta velocidade até o consumidor final. Estava marcado para a semana passada uma grande reunião entre o presidente e os ministros envolvidos no projeto. Porém, o encontro teve de ser adiado, porque o levantamento ainda não foi concluído. Todavia, o presidente foi informado do andamento dos estudos em rápida reunião com o coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo, gaúcho Cezar Alvarez. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente ficou irritado com a demora e pediu mais celeridade na conclusão dos estudos preliminares. O governo federal quer criar uma estatal da banda larga, usando as fibras ópticas das estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e a Eletronet. Contudo, ainda não foi acordado se esta estatal atuará apenas no atacado, fazendo a transmissão de dados, ou se esta empresa operará também no varejo, levando a banda larga ao consumidor final. Até o fim de janeiro, espera-se que essa decisão já tenha sido tomada.