Foi adiada em pelo menos mais uma semana a decisão sobre o destino do prédio da antiga Smov, em Porto Alegre - se será ou não incluído na lista de bens protegidos pelo município. A prefeitura já indicou que sua avaliação é por não listar o imóvel. Na reunião de segunda-feira, dia 29, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphac), foram feitos dois novos pedidos de vista ao processo.
Foi adiada em pelo menos mais uma semana a decisão sobre o destino do prédio da antiga Smov, em Porto Alegre - se será ou não incluído na lista de bens protegidos pelo município. A prefeitura já indicou que sua avaliação é por não listar o imóvel. Na reunião de segunda-feira, dia 29, do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphac), foram feitos dois novos pedidos de vista ao processo.
Antes da reunião, uma situação inusitada envolvendo uma das entidades com assento no Conselho deixou em dúvida até mesmo a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural. Na sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), foi alterada a titularidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A justificativa apresentada foi a da presença nas sessões, já que a titular anterior não estava comparecendo aos encontros. No entanto, isso não significava ausência da entidade nas discussões, já que a suplente estava participando regularmente. Tanto que foi ela uma das pessoas que havia pedido vista do processo da Smov na semana passada.
Nesta segunda-feira, duas pessoas participaram da reunião pela OAB: a suplente Jacqueline Custódio e o novo titular Daniel Nichele. O encontro, no Centro Administrativo do município, iniciou com a apresentação do relato de vista do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) defendendo a preservação do imóvel - ou seja, contrário ao relato da Sociedade de Engenharia, feito uma semana antes.
No entanto, o representante do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul pediu vista e, no embalo, o Nichele também. "Pedi vista porque, se sou titular e vou ter que me manifestar, preciso ter conhecimento", explicou. À coluna ele informou que vai analisar o processo juridicamente, que entende ser o seu papel como advogado, mas não indicou qual posição deverá tomar.
Jacqueline também tem expectativa de apresentar o seu relato, que estava pronto na segunda-feira, mas não foi apresentado devido aos novos pedidos de vista. Quando fez o pedido, estava ocupando o assento em substituição à conselheira titular ausente e, portanto, como representante da OAB.
À coluna, Jacqueline já havia adiantado que defenderá a preservação do imóvel - fará isso fundamentando a relação do edifício com cada uma das cinco características esperadas para classificar um bem como patrimônio cultural (histórica ou simbólica, morfológica , técnica , paisagística e de conjunto).
A prefeitura informou que está analisando quem poderá apresentar o relato de vistas pela OAB - se a conselheira suplente havia pedido vistas; se o novo titular pediu vistas ontem; ou se ambos.
O prédio e o terreno seriam leiloados pela administração municipal em novembro de 2023, mas o certame foi barrado pela Justiça após o Ministério Público Estadual apontar a necessidade de garantir, antes da venda do imóvel, o trâmite no Compahc. O objeto da ação do MP é a observância do rito, ressaltou o promotor Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em reunião na quinta-feira passada.
Também na semana passada a Coluna repercutiu a denúncia da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) de que há servidores e equipes terceirizadas trabalhando no prédio, que não tem água nem energia em todos os espaços. A prefeitura confirma a situação e afirma que há mobilização do governo para a retirada das pessoas de lá.