Câmara de Porto Alegre completa 250 anos

Há 250 anos, cinco homens se reuniram para decidir qual seria o preço cobrado pela carne, dar nome e casa de criação para quatro crianças que haviam sido abandonadas e debater sobre alugar uma sede, onde hoje é Porto Alegre, para abrigar os encontros que eles seguiram realizando.

O modelo e a pauta em discussão no dia 6 de setembro de 1773 são bem distintos do que conhecemos hoje, mas aquela reunião marcou a fundação da Câmara Municipal de Porto Alegre. Para marcar, nesta quarta-feira, o dia 6 de setembro, o Legislativo da Capital vai celebrar a data com bolo e uma sessão especial no Plenário Otávio Rocha.

"Nessas 25 décadas, passaram por esta Câmara, que não por acaso é conhecida como a Casa do Povo porto-alegrense, os mais variados e importantes projetos e debates da nossa Capital. Desde a criação do primeiro código de posturas de Porto Alegre, a assinatura para ordem de início dos primeiros calçamentos da cidade, chegando às mais recentes temáticas que assistimos hoje" relembra o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que preside o legislativo em 2023.

Atualmente o parlamento da capital gaúcha conta com 36 vereadores de 16 partidos. Voltando no tempo, vemos que a história do Poder Legislativo no município começa com a expulsão, pelos espanhóis, dos portugueses da cidade de Rio Grande, no sul do Estado. A sede da Câmara da capitania precisou ser movida para Viamão em 1763. Dez anos depois, foi transferida novamente, desta vez para a nova capital - Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre -, por ordem do governador.

As informações aqui reproduzidas, contando um pouco sobre os lugares ocupados pelos parlamentares até chegarem à sede atual, constam na série de reportagens especiais assinadas pela equipe da assessoria de comunicação da Câmara.

 

No início, o Legislativo exercia funções administrativas, pois não havia um prefeito da cidade. A participação política, tanto representativa quanto para votar, era restrita a poucos homens de alta renda. Neste cenário foi criado, em 1829, o primeiro código de posturas de Porto Alegre.

Um século depois da primeira sessão, já na década de 1870, os vereadores chegaram à primeira sede própria: um edifício na Praça da Matriz, ao lado do Theatro São Pedro e quase idêntico a ele, chamado de Casa da Câmara. Mas foi por pouco tempo: duas décadas depois, tiveram que dar lugar ao "Tribunal de Relações", atual Tribunal de Justiça.

Desde o fim do século XIX, a Câmara ocupou um solar na Praça Montevidéu, o Paço Municipal e alguns andares do Edifício José Montaury, prédio atrás do Paço conhecido como Prefeitura Nova. Somente na segunda metade do século XX teve início a construção de uma sede própria para o Legislativo da Capital.

Em 1979, quando já estavam em andamento as obras da sede atual, um grande incêndio destruiu o plenário, a sala da presidência e outros setores ocupados pelo parlamento no Edifício José Montaury. Outro incêndio cinco anos depois, desta vez no gabinete de um vereador, que provocou a mudança às pressas da Câmara para o Centro Municipal de Cultura, localizado na avenida Erico Verissimo.

Os incêndios acabaram sendo decisivos para a mudança para a sede atual, o Palácio Aloísio Filho, localizado na avenida Loureiro da Silva. O prédio foi inaugurado em 1986, os gabinetes parlamentares foram transferidos e as sessões passaram a ser realizadas na nova sede - tudo sem que as obras estivessem concluídas.

Foi já na nova sede que se deu o debate e a promulgação, em 1990, da Lei Orgânica de Porto Alegre. Com a Constituição Federal de 1988, que deu aos municípios uma maior autonomia, as cidades passaram a legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos.

A atual legislatura da Câmara de Porto Alegre conta com nove vereadoras mulheres e teve, nos dois primeiros anos, uma bancada negra. Mas, dos 250 anos do Legislativo de Porto Alegre, há menos de 100 anos a diversidade da população está representada. Somente na eleição de 1947, que dá início àquela que é considerada primeira legislatura da Câmara Municipal, foram eleitos pela primeira vez um vereador negro - Eloy Martins da Silva - e uma vereadora mulher - Julieta Battistioli.