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Demandas do OP e emendas de vereadores terão atendimento prioritário em Porto Alegre
Realizar pedidos é condição para secretarias da Capital acessarem recursos do orçamento
Em Porto Alegre, os secretários que não atenderem as demandas do Orçamento Participativo (OP) e as emendas impositivas de vereadores para pedidos que estejam vinculadas às suas pastas terão dificuldades para executar os demais projetos da secretaria. Isso porque está valendo um decreto do prefeito Sebastião Melo (MDB), do dia 12 de julho, que estabelece prioridade no atendimento desses pedidos no que se refere aos anos de 2022 e 2023.
O OP, modelo de participação popular na decisão sobre o destino dos recursos públicos, foi "inaugurado" em Porto Alegre há 34 anos. Amplamente difundido e incorporado pela população, tornou a Capital gaúcha referência mundial e atrai desde então estudiosos de todo o mundo que buscam conhecer e replicar o processo. Mas, nos anos mais recentes, passou por um período de incertezas e * Correção: inicialmente a coluna informou a reserva de R$ 15 milhões para o Orçamento Participativo em 2024. Este valor, no entanto, se refere a 2023. A reserva de recursos para 2024 é de R$ 20 milhões.