Empresa fará manutenção de calçadas públicas em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre deu ordem de início na segunda-feira, dia 12, para o trabalho empresa Multiserv, que fará a manutenção de calçadas, muros, escadas e corrimãos em frente a prédios ou terrenos que pertencem ao município. O valor do contrato é de R$ 4,4 milhões e tem duração de 12 meses e possibilidade de renovação por até 60 meses (5 anos). As informações são da prefeitura.

Os primeiros locais que passarão por reparos são o passeio no entorno da Escola Municipal Doutor Liberato Salzano Vieira da Cunha, a Esplanada da Restinga e o passeio da rua Déa Coufal. De acordo com o artigo 28 Código de Posturas Municipais (Lei Complementar nº 12 de 1975), os proprietários de terrenos, edificados ou não, são responsáveis pela manutenção de passeios em frente aos imóveis. Cabe à prefeitura a responsabilidade pelas calçadas dos prédios públicos municipais, parques e praças.