Prefeitura volta atrás e propõe alteração na lei do passe livre em Porto Alegre

Andar de ônibus nos dias de eleições não terá custo para os passageiros de Porto Alegre caso a Câmara Municipal aprove a mais recente proposta da prefeitura. Após o impasse em torno do tema a poucos dias da eleição, o prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu voltar atrás no posicionamento do governo, que defendia não ter essa gratuidade no transporte coletivo.

Nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, a assessoria da prefeitura informa que um projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo para incluir a previsão de passe livre nas datas de eleição com voto obrigatório. Diferente do previsto na Lei Nº 362/1995, o dia de eleição para o Conselho Tutelar não consta na alteração que tramita agora.

Na semana passada, a coluna Pensar a cidade várias cidades adotando a gratuidade ou dando desconto no transporte como forma de garantir à população o acesso ao local de votação. A prefeitura informa que Melo levará o debate sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições para a Frente Nacional de Prefeitos - que já havia se manifestado favorável à demanda. Por ser um serviço de competência dos municípios, a definição sobre ter ou não passe livre fica a cargo de cada administração municipal e não há uma norma geral.