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Financiamento do passe livre vira pauta nacional
Começou em Porto Alegre e ganhou a pauta nacional: o passe livre no ônibus no dia da eleição, que era norma em Porto Alegre desde 1995, será adotado também por outras grandes cidades do Estado e do País no próximo domingo, primeiro turno do pleito em 2022. Uma lei municipal do ano passado tinha acabado com a medida na capital gaúcha, o que passaria a valer neste ano. Com a repercussão, levantada por nota da coluna na terça-feira, e pela pressão pública, o prefeito Sebastião Melo (MDB) recuou e não vai cobrar passagem no transporte público no dia 2 de outubro.
Afinal, o que é passe livre?
É a gratuidade da tarifa, ou seja, o usuário não paga para usar o serviço do transporte público, que na maioria das cidades brasileiras é atendido por ônibus. Para Rafael Calábria, do Idec, "passe livre é uma forma de dividir o custo do transporte com toda a sociedade, para que o usuário tenha acesso garantido ao transporte, a toda cidade e a outros direitos".
Prefeito, governador ou presidente: de quem é a decisão?
A gestão do transporte público coletivo é responsabilidade dos municípios. A Constituição Federal de 1988 também define o transporte como serviço essencial, direito social e direito dos trabalhadores. Cabe a cada prefeitura decidir como vai oferecer o serviço, se diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada, e definir quando ou se terá passe livre.
Mesmo assim, estados e União têm competências. No Rio Grande do Sul, é garantida a gratuidade no transporte intermunicipal a pessoas de baixa renda com deficiência. Em todo o País, é garantida a gratuidade no transporte público em todas as cidades a qualquer pessoa com mais de 65 anos, definição prevista na Constituição.