Aprovado projeto que altera lei do patrimônio histórico de Porto Alegre

Com apoio das galerias, a Câmara de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (14) o projeto que altera a Lei nº 12.585/2019 e muda a regra para a transferência de potencial construtivo de imóveis listados como patrimônio histórico e cultural. Foram 21 votos favoráveis e 9 contrários para tirar as restrições construtivas em terrenos com imóveis de compatibilização. Com isso, passam a valer as regras previstas no Plano Diretor para o terreno.

Imóveis de estruturação, que não podem ter alteração na parte externa, podem comercializar os índices construtivos não utilizados. O mesmo vale para imóveis tombados, mas agora essa informação passa a contar expressamente na Lei do Inventário. Em qualquer dos casos que se aplique a transferência de potencial, seja de imóvel tombado ou de estruturação, a venda dos índices poderá ser feita de uma única vez, e não mais parcelada, como previa a lei modificada.

A mudança normativa acontece na mesma semana que a prefeitura concluiu o inventário de imóveis protegidos no bairro Petrópolis.