Falando em coleta na rua
Também tramita no Legislativo de Porto Alegre uma proposta da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) que altera o Código Municipal de Limpeza Urbana para permitir que, além do DMLU, a coleta na rua possa ser feita por pessoas em situação de vulnerabilidade que tenham na reciclagem a sua única fonte de renda. Em emenda, indica que esses trabalhadores sejam encaminhados à cooperativas e associações.
Anistia não deveria ser geral, alega vereadora
Dentre os seis votos contrários à anistia das multas aos catadores, a vereadora Lourdes Sprenger (MDB) foi a única a se manifestar. A parlamentar alertou que seria preciso diferenciar quem recolhe o material na rua para o seu sustento daqueles chamados de “clandestinos” – pessoas que circulam com veículo motorizado recolhendo os sacos de lixo antes do caminhão da coleta seletiva. Da forma como o projeto foi aprovado, a anistia vale também para este grupo.
“Se tem caminhões em situação irregular, então, não podem circular, pois colocam em risco outras pessoas e também os motoristas”, alegou Lourdes. Nos casos em que a equipe da prefeitura não conseguia flagrar a pessoa recolhendo o material na rua – essa é uma das infrações passíveis de multa – a fiscalização focava na condição do veículo, multando o motorista por falta de licenciamento ou por não ter habilitação.
Há denúncias de descarte irregular do material sem valor para a venda – o que é rejeito, orgânico ou o seco que perdeu valor por estar misturado. Quando isso acontece, é a prefeitura que faz a limpeza. “Queremos a inclusão dessas pessoas e defendemos os galpões de reciclagem”, sustentou a vereadora.
Lourdes lembrou ainda que a prefeitura paga pelo serviço de coleta feito pela Cootravipa, que por sua vez encaminha os resíduos para as unidades de triagem. Em 2020 o contrato foi de R$ 7,8 milhões pelo serviço de coleta de resíduos sólidos.
Mas, com menos material na rua, diminui também a quantidade destinada aos galpões. Como consequência, reduz o rendimento dos trabalhadores, que são remunerados pela venda do resíduo já separado. Isso porque o valor repassado pela prefeitura para as cooperativas somente pode ser usado para a manutenção, e em muitos casos não é suficiente nem para pagar as despesas correntes.