Os shopping centers sem lei

Os novos templos de consumo, surgidos no Brasil em 1961, funcionam sem lei em suas relações com os lojistas. Eles ficaram fora da Lei do Inquilinato (8245/91), que no artigo 54 diz que “nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping centers, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei”.  O resultado é o abuso de poder econômico por parte dos proprietários de shoppings. E por isso, para defender os interesses dos lojistas, surgiu uma nova entidade nacional, o Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers (Coners), liderada hoje pelo presidente do Sindilojas de Porto Alegre, Ronaldo Sielichow.

Grande parte dos shoppings cobra 13° e até 14° aluguel. E, além do reajuste anual pelo IGP-DI, cobra taxa extra a cada 24 meses, taxa de transferência de locação ou rescisão antecipada e perdas do ponto por falta de renovação. Há vários projetos no Congresso Nacional para regular o setor, mas que não andam. Um deles (PL 7137) já tem 10 anos.

Os shopping centers, que faturaram R$ 108 bilhões no Brasil em 2011, já representam 18,3% do varejo e 2% do PIB. Porto Alegre tem 16 e mais 6 em projetos. Os porto-alegrenses gostam muito de shoppings: 66% deles os frequentam uma vez por semana ante 62% dos paulistas e dos mineiros de BH. Por isso, a venda média mensal por metro quadrado aqui é de R$ 889,00 contra R$ 847 do Brasil.

O Escritório Leão Propriedade Intelectual, com mais de 50 anos, inaugura amanhã filial no Tecnopuc de Porto Alegre, focado na prestação de serviços jurídicos na área da inovação tecnológica, e já nasce atendendo empresas do parque.  À frente da nova unidade, os sócios Milton Barcellos e Gustavo Correa.

O agendamento de consultas via internet do Centro Clínico Gaúcho, inédito em planos de saúde no Estado, registrou 25,5 mil operações de usuários desde seu lançamento, em março deste ano. Mais de 8.800 pessoas já usaram o sistema para agendar, visualizar e cancelar consultas. O acesso pode ser feito 24 horas do dia de qualquer computador.

Porto Alegre também está representada na Expointer por sua produção agropecuária. Ela é, aliás, a segunda capital com maior extensão de área rural no país e a primeira em produção. Segundo o presidente do Sindicato Rural, Cleber Quadros Vieira, tem mais de 700 produtores com talão rural e 150 sem, por falta de titularidade da propriedade. Cria, além disso, bovinos, ovinos (coloridos) e 10 mil cavalos. E continua criando suínos, alimentados com restos de restaurantes, entregues pelo DMLU. Menos mal, em sua maioria, em camas secas de palha de arroz, que não criam cheiro ruim, nem moscas, e têm vida útil de até quatro anos.