Meta recebe multa de 1,2 bilhão de euros por violar regras de privacidade

A Meta recebeu uma multa de 1,2 bilhão de euros (aproximadamente R$ 6,5 bilhões) por violar regras de proteção de dados da União Europeia. Essa é a maior penalidade já imposta por autoridades europeias para esse tipo de irregularidade.

A multa foi anunciada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados, a partir de uma investigação feita pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), o principal órgão que supervisiona as ações da Meta no continente.

Segundo o DPC, o motivo da punição é a prática da companhia de transferir dados do Facebook de cidadãos da UE para a sede dos centers da empresa, que fica nos Estados Unidos. Esse tipo de ação é tido como irregular pela comissão, que acredita existirem riscos de exposição de dados dos usuários em uma eventual invasão ou pelos sistemas de vigilância do governo local.

A decisão ainda exige que a Meta "suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos dentro de cinco meses" após ser notificada da decisão e que cumpra o regulamento em seis meses.

A Meta afirma que a decisão é "injustificada e desnecessária" e que vai apelar da decisão nos tribunais, em comunicado enviado à AFP. Os executivos da big tech também explicam que os serviços do Facebook na Europa não sofrerão qualquer tipo de interrupção.

"Milhares de empresas e outras organizações contam com a capacidade de transferir dados entre a UE e os EUA para operar e fornecer serviços que as pessoas usam todos os dias", complementa a companhia.

A gigante das redes sociais, que também é dona do Instagram e do WhatsApp, diz que espera a adoção de um novo marco legal para a transferência de dados pessoais nos próximos anos, após o estabelecimento de um acordo de princípio no ano passado.