A morte do ex-menino de rua

Aos 80 de idade, morreu nesta segunda-feira, 17 de abril, em São Leopoldo (RS), o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Sejalmo Sebastião de Paula Nery. Era uma pessoa ímpar e generosa. Vítima de um incêndio quando bebê (ficaram sequelas) e recolhedor, quando menino, de lenha nos rigorosos invernos dos campos de cima de Serra - ele foi criado, desde cedo, em patronatos, sem a presença dos pais.

"Em 15 anos, devo tê-los visto duas ou três vezes, esparsamente. Sem mágoas! Tenho orgulho do que fui e do que sou, de minhas origens e das minhas lutas, de meus ancestrais, principalmente de meus avós maternos e de minha mãe" - contou ele ao Espaço Vital, ao se aposentar em novembro de 2012.

Sejalmo lembrou que, ao cursar o primário, quando uma professora leu uma redação sua no colégio ("O que quero ser quando for adulto") fora motivo de risada de todos. A pretensão dele - garoto pobre ser advogado - foi considerada absurda. Quase o mesmo ocorreu quando ele estava por concluir Direito, em 1971: "Revelei entre os colegas universitários que queria ser juiz, e não faltou quem dissesse que isso era impossível. Mas a palavra de ordem é a permanente atualização e jamais desistir diante do primeiro revés, ou obstáculo".

Um relato sobre sua rotina na magistratura: "À esposa, elogios pelo companheirismo em anos de mudanças por diferentes cidades. Lembro o impacto da chegada de um juiz negro, com família numerosa constituída - cinco filhos - ao chegar em cada comarca. Por si só, causava surpresa. Mas a repercussão quase sempre era positiva, em razão da minha formação sócio-política e educativa, e da minha esposa, Elenita, professora atuante do ensino médio, que muito contribuiu comigo, com seu dinamismo e cultura".

 

Três ex-babás dos filhos do casal de advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins ingressaram na Justiça do Trabalho de São Paulo (SP), buscando indenizações por "condições de trabalho abusivas". As duas primeiras ações são de 2017. A última é de março deste ano.

As petições relatam que "as trabalhadoras eram ofendidas por Valeska e tratadas de forma humilhante". Os processos tramitaram com sigilo. As informações são da Folha de S. Paulo, que apurou já ter havido pagamento da indenização num dos casos de 2017.

Cristiano Zanin é o nome mais cotado para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela Folha, o casal se manifestou por meio de uma declaração de Valeska enviada por sua assessoria de imprensa.

Eis o contraponto: "São alegações fabricadas que pretendem confundir o zelo de uma mãe com interesses financeiros e que, ao mesmo tempo, procuram desgastar a reputação do meu marido".

A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus impetrado pela defesa de um homem condenado a três meses de detenção. Seu crime: ameaças contra a ex-cônjuge. Ela ingressou com ações judiciais para obter divórcio, pensão alimentícia e outros direitos. O caso é de Goiás, onde as instâncias ordinárias concluíram que "essas circunstâncias justificam a punição". O matrimônio durara 15 anos; o casal teve dois filhos.

Conforme o julgado superior, o agir do homem "demonstra maior reprovabilidade da conduta, motivada pelo enfraquecimento e desrespeito ao direitos conferidos à mulher pela Lei Maria da Penha". (Habeas Corpus nº 746.729).

Os magistrados federais poderão receber até R$ 1 bilhão de penduricalhos nos próximos meses, relativos ao adicional por tempo de serviço. O benefício está prestes a ser pago, depois de 17 anos extinto. O restabelecimento foi feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em decisão de novembro de 2022. O CJF é um órgão autônomo do Poder Judiciário e tem função de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal.

A conquista da dinheirama não será feita por meio de lei, nem por sentença judicial em regular ação ordinária. A radiocorredor da advocacia brasiliense especulou, nesta segunda-feira, que juízes e desembargadores federais mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões, cada.

Todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006 poderão ser beneficiados. A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado - em 5% - enquanto um juiz que ingressou na magistratura federal na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%; ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Atualmente, cada juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem os "extras".

O Tribunal de Contas da União avalia se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da legalidade, ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura. E o Conselho Nacional de Justiça precisa se manifestar sobre a moralidade do embrulho financeiro

 

Vinte e dois advogados gaúchos se inscreveram, na OAB/RS, para na sexta-feira 19 de maio disputarem as seis vagas da lista da qual, afinal, sairá o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O quinto constitucional, pela regra do artigo 94 da Constituição Federal, garante uma a cada cinco das vagas de tribunais brasileiros a advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.

Por ordem de inscrição na Ordem gaúcha, eis os 26 relacionados: Gilberto Koenig, Marcelo Bertoluci, Marco Antonio Silveira, Marlon Taborda, Ricardo Hermany, Marcus Vinicius Boschi, Daniel Dottes de Freitas, Alexandre de Castilhos Rodrigues, Arnaldo de Araújo Guimarães, Joni Dubal Kaercher, Renata Vielmo Guidolin, Fabiana da Cunha Barth, Fabrício Zamprogna Matiello, Lauren Abelin Fração, Carmela Grüne, Paulo Roberto Moreira de Oliveira, Igor Danilevicz, Francisco Thomaz Telles, Luciana Ferreira Gimenes, Carla Leticia Nunes, Anair Isabel Schaefer e Andreia Vasconcellos Ritter. (Elas são 8; eles, 14.)

Recebidas as seis indicações, o TJRS formará lista tríplice, enviando-a ao governador do Estado. Este, nos 20 dias subsequentes, nomeará um de seus integrantes.

O número atualizado ontem de profissionais da advocacia inscritos na Ordem gaúcha é de 95.100. Elas são 49.326; eles, 45.774. Percentuais: 52,28 e 47,72 respectivamente.

Pela regra aritmética seria comedido palpitar que as advogadas candidatas à lista sêxtupla fossem em maior número. Mas elas são só oito.

A 8ª Turma do TRT-RS confirmou a indenização por dano moral (R$ 5 mil) a ser paga a uma operadora de caixa que foi assaltada ao levar valores da empresa até a agência bancária. A empregadora Alvorasino Comércio de Confecções, com sede em Alvorada, exigia diariamente tal procedimento, sem cautelas de segurança.

Segundo o julgado, "o fato de a trabalhadora ter sido vítima de assalto enquanto transportava dinheiro (R$ 6 mil) - acarretando ou não sequelas físicas a ela - torna presumível a ocorrência de abalo moral e transtorno emocional". A ação já tem seis anos de tramitação. (Processo nº 0021361-03.2017.5.04.0241).

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região confirmou que o Hospital Moinhos de Vento deve pagar diferenças salariais a título de equiparação ao técnico de enfermagem (nível 1) Elton Heleno Silva de Carvalho. De fevereiro de 2002 a novembro de 2020 ele desempenhou, em salas de recuperação, as mesmas tarefas de uma colega (nível 2) de "maior padrão hierárquico".

Em abril de 2019, ele recebia R$ 2,6 mil mensais e ela, juridicamente identificada como paradigma, R$ 3 mil. (Processo nº 0021061-53.2020.5.04.0009).