Lésbica vence homem

O casamento entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo está cada vez mais parecido, nos EUA. No último capítulo de uma dessas histórias judiciais, em New Hampshire, uma homossexual perdeu seu direito à “paternidade” para o atual marido de sua ex-parceira em um tribunal, mas a recuperou na corte superior do Estado.

A lei estadual dali estabelece que “um homem é presumidamente o pai de uma criança se esta, que ainda não atingiu a maioridade, é recebida por ele em sua casa e é considerada por ele como seu(sua) filho(a)”.  O tribunal decidiu, por unanimidade, que “essa presunção de paternidade se estende a pais do mesmo sexo, mesmo que os ‘pais’ sejam mulheres, pois ‘pai’ + ‘mãe’ = ‘pais’, na análise do idioma”.

O TST não reconheceu a relação empregatícia de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família, “porque não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo”.  No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio, em Niterói (RJ), de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário-mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Niterói reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT carioca.

O acórdão superior concluiu que “as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao fim de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista”. (Proc. nº 101-83.2010.5.01.0244).

Um vendedor de cigarros da Souza Cruz receberá R$ 100 mil, por danos morais, após ter sido submetido a 18 assaltos enquanto prestava serviços para a empresa. A condenação foi imposta pelo TRT do Paraná e mantida pelo TST. O trabalhador relatou ter sofrido “intenso abalo emocional em decorrência dos assaltos, sem qualquer respaldo por parte da empresa”, chegando a ser acusado, em uma delegacia de Rolândia de “cumplicidade com os bandidos”.

No TST não há controvérsia acerca da jurisprudência do tema: “o alto risco da comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado”. (Proc. nº 1069900-10.2009.5.09.0019).

Está criado o precedente jurisprudencial, que pode ter reflexos no transporte coletivo urbano em Porto Alegre durante os meses de verão: o TST deferiu adicional de insalubridade de 20% aos motoristas de ônibus urbano de Manaus (AM), porque “o calor ao qual estavam expostos no desempenho da atividade ultrapassa o limite de tolerância”. Laudos periciais constataram que motoristas e cobradores trabalhavam em temperatura média de 32°C a 33°C, o que daria direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%).  Os picos chegavam aos 40 graus.

O TRT da 11ª Região (AM/RR), que deferiu o adicional, ressaltou que, ainda que a exposição ao calor excessivo não ocorresse em toda a jornada de trabalho, “pelo menos em parte dela as condições de temperatura são realmente muito elevadas, ainda mais considerando que a atividade se desenvolve no interior de ônibus urbano”.

A decisão reconhece que “além de enfrentar altas temperaturas, em local confinado, na maioria das vezes em ônibus superlotados, os motoristas estão também expostos ao aquecimento proveniente do motor do veículo e do asfalto”. (Proc. nº 18-36.2013.5.11.0001).

A ameaça de que o País mergulhe na recessão, com queda do PIB e risco de aumento do desemprego, levou os bancos a se precaverem. Além de reduzirem a oferta de crédito, com medo de uma onda de calote, as instituições financeiras, inclusive as controladas pelo governo, estão pesando a mão sobre os juros, principalmente nas operações de maior risco. Enquanto a taxa básica de juros (Selic) aumentou 3,75 pontos percentuais desde abril de 2013, de 7,25% para 11% anuais, o custo médio do cheque especial saltou, no mesmo período, 25 pontos, de 136,8% para 161,8% ao ano. Ou seja, seis vezes mais.

Essa desproporção se repete no cartão de crédito. Em abril do ano passado, a taxa média dessa modalidade de pagamento estava em 192,94% anuais. Em maio último, o custo subiu para 232,12%, ou 39 pontos a mais. Nos financiamentos de automóveis, os bancos foram um pouco mais comedidos e elevaram os juros em nove pontos, o dobro da Selic, de 68,25% para 77,22% ao ano. Somente no crédito consignado os encargos aumentaram menos do que a taxa básica da economia — dois pontos, de 24,34% para 25,52% ao ano —, devido, principalmente, às operações realizadas com servidores públicos, que têm renda e emprego garantidos. Quer dizer, onde o risco de perda é praticamente zero.

Profissionais da Advocacia com notório saber jurídico e conduta pessoal e profissional ilibada poderão disputar, nas próximas semanas, a nova vaga aberta no TJRS. É que se aposentou ontem (14) o desembargador Angelo Maraninchi Giannakos. A OAB gaúcha abre o certame da lista sêxtupla nos próximos dias.

Ex-defensor público do Estado, Giannakos estava no tribunal desde dezembro de 2002. Jubilado, continuará como professor da PUC-RS e reingressará na Advocacia.

A declaração de bens que Romário entregou ao TSE – para concorrer ao Senado – revela que seu patrimônio soma R$ 1,3 milhão.

O problema do ex-jogador é que só na Justiça Federal há ações de cobrança que somam R$ 2,9 milhões.

O Congresso Nacional está parado, mas o orçamento da Câmara dos Deputados segue escoando.

Em junho, repleta de pontos facultativos e sem trabalhos parlamentares, a Casa empenhou R$ 3,3 milhões para pagar emissão de passagens aéreas, gastou outros R$ 27,5 mil em diárias e R$ 302 mil na compra de itens de alimentação.

Dilma Rousseff terá onze minutos e 48 segundos diários no horário eleitoral da campanha presidencial, quase o triplo do segundo colocado, Aécio Neves (PSDB), que terá quatro minutos.

Coisas da legislação eleitoral que é feita pelos... Políticos.

Bizarrice eleitoral no Rio de Janeiro, onde quem tiver título poderá votar em Barack Obama nas eleições de outubro. Um certo Cláudio Henrique dos Anjos, candidato a deputado federal pelo PT, adotou o nome do presidente dos Estados Unidos

E o TSE registrou a candidatura assim mesmo.

O juiz (solteiro) visita a namorada (solteira) de surpresa e... a pega nos braços do principal advogado (solteiro) da comarca.

Louco da vida, o magistrado começa uma violenta discussão com o rival. A jovem mulher os interrompe e sugere uma forma mais civilizada de ver quem ficaria com ela: um duelo, mas sem derramamento de sangue.

— Nós três ficaremos nus. Então eu começo a desfilar diante de vocês. O primeiro que ficar visivelmente excitado será o vencedor.

Os dois homens aceitam a ideia, mas, tão logo o duelo começa, o advogado percebe o magistrado se manipulando disfarçadamente e reclama:

- Protesto, pois Vossa Excelência está enganando a testemunha!...

O juiz termina com o impasse ao seu jeito:

- Protesto rejeitado! Eu estava apenas tentando fazer com que a testemunha refrescasse a sua memória.

Segundo o desfecho anunciado, os dois profissionais do Direito teriam decidido ambos, não mais disputar a mesma namorada. Ela agora estaria de olho em um promotor.