Recusar cheque sem razão causa dano moral

Morador de Belo Horizonte (MG), um nutricionista vai receber da empresa DMA Distribuidora Ltda. uma reparação financeira por dano moral. Ele teve um cheque recusado pela empresa, sem razão justificada, diante de sua esposa e filhos. A 17ª Câmara Cível do TJ mineiro reformou decisão de primeiro grau e condenou a ré. Ao fazer compras no estabelecimento Mart Plus Express do Posto Chefão, o autor pagou o valor de R$ 189,77 com um cheque.

“Os produtos já estavam sendo colocados no carro pelo funcionário e já havia sido emitido o cupom fiscal. Quando apresentei minha carteira de identidade, chamaram o gerente, que começou a dizer que não poderia aceitá-la, porque a foto estava em preto e branco” - referiu a petição inicial. Embora a consulta ao SPC e à Serasa não apontassem irregularidades, o gerente pediu um documento com foto colorida. Porém, a carteira de identidade funcional do autor também foi recusada.

No impasse, foi chamada a Polícia Militar, que informou à loja que a foto em branco e preto não é critério para decidir se a carteira é falsa ou não. “Nós nos sentimos humilhados e envergonhados, porque frequentamos o local e somos clientes antigos”, declarou a vítima, acrescentando que em compras anteriores nenhum cadastramento havia sido exigido nem feita consulta de cheques.  Mesmo com a intervenção dos policiais, que disseram que o Mart Plus deveria voltar atrás, o gerente ordenou a retirada das compras do carro do consumidor.  Diante do ocorrido, o autor registrou um boletim de ocorrência na polícia para demonstrar a validade dos seus documentos.

Dias depois, a família recebeu a visita de alguém que se identificou como gerente geral de marketing da empresa, tentando se escusar dos absurdos cometidos pelos funcionários e pediu desculpas. O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, considerou que o ato ilícito não ficou provado.

O nutricionista apelou e o TJ mineiro reformou a decisão unanimemente. Para o relator, desembargador Mariné da Cunha, o comerciante tem o direito de recusar cheque de consumidor quando averiguar restrição ao crédito ou houver justificativa plausível, mas, no caso, isso não ocorreu. “A empresa alegou que o documento estava em péssimas condições, mas a cópia reprográfica mostra que a carteira, emitida em 1990, é perfeitamente legível, sendo certo que a foto estar em preto e branco não lhe retira validade”, afirmou o acórdão. (Proc. n. 5500344-12.2009.8.13.0024).

A Procuradoria-Geral do Estado do RS informou ontem que não recorrerá da decisão que condenou o Estado a indenizar um homem que padeceu de tortura na antiga ilha-presídio, ‘‘no ponto referente à prescrição’’. Como noticiado na última terça-feira (26) pelo Espaço Vital, a 5ª Câmara Cível do TJRS fixou em R$ 200 mil a reparação pelos danos morais ao contador Airton Joel Frigeri que, quando tinha 17 de idade, ficou preso durante seis meses, em 1970, na vigência do golpe militar.

O comunicado da PGE diz que ‘‘na mesma esteira de entendimento do governador do Estado, a PGE adota a posição acerca da imprescritibilidade do crime de tortura, vez que se trata de crime de lesa humanidade que atenta contra a dignidade da pessoa humana e assim é tratado pela Constituição Federal de 1988 e pelos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil’’.

Como até o momento o TJ-RS não publicou o acórdão, a PGE ressalva que “poderá se posicionar no caso concreto acerca de eventual outra matéria a ser objeto de recurso”. (Proc. nº 70037772159)

Deu no Espaço Vital em 21.05.07

Um humilde aldeão do norte da Índia decidiu criar a chamada União dos Mortos-Vivos, uma entidade cujo objetivo é defender os direitos das pessoas declaradas mortas - mas que continuam vivas.  Muitos indianos são declarados mortos por parentes inescrupulosos que tentam roubar seus bens ou eventuais heranças. Os golpistas contam com a ajuda de servidores públicos corruptos.

Lal Bihari foi vítima dessa fraude em 1976, quando seu pai morreu. Um tio declarou que Lal também estava morto e embolsou a herança. Quatro anos depois, Lal criou a União dos Mortos-Vivos para lutar pelos direitos de milhares de vítimas do golpe. Só na cidade de Uttar Pradesh seriam 3 mil casos, segundo ele. O governo diz que são 313.

O mais incrível é que Lal somente em 1994 conseguiu provar que estava vivo, 18 anos depois do fato delituoso.  Nesse meio tempo, ele incluiu a palavra “Mritak” (“morto”) a seu nome, pediu pensão por viuvez para a mulher, tentou sequestrar um sobrinho para que as autoridades vissem que ele está vivo e concorreu nas eleições parlamentares de 1989 contra o então primeiro-ministro Rajiv Gandhi. “Nem minha presença física na disputa eleitoral me ajudou a provar que eu estava vivo”, disse ele.

A supostamente plebeia Kate Middleton e o príncipe William escolheram a Abadia de Westminster - também conhecida como Igreja da Coroação - para o midiático casório real, nesta sexta, dia 29. Foi lá também que ocorreu a coroação da rainha Elizabeth II, em 1953. Entre os convidados, há 58 anos, estava o brasileiro Assis Chateaubriand.

Para os mais jovens que me leem, esclareço que Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo (Campina Grande/PB, 4 de outubro de 1892 - São Paulo, 4 de abril de 1968) foi um dos homens públicos mais influentes do Brasil nas décadas de 1940 a 1960, como jornalista, empresário, político, advogado, professor de Direito, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras. Foi também um magnata das comunicações, dono dos Diários Associados, na época o maior conglomerado de mídia da America Latina, com mais de 100 jornais, emissoras de rádio e tevê.

Mas Chateaubriand viajou do Rio para Londres, assim mesmo. No hotel, vestiu um grosso sobretudo sobre a casaca, e com uma gilete abriu dois talhos nos forros dos bolsos, onde colocou duas garrafas vazias de Coca-Cola, obtidas no bar do hotel.

Às oito da manhã, conforme mandava o protocolo, ele dirigiu-se à Abadia de Westminster. Já com os chefes de delegações instalados em seus lugares, finalmente Elizabeth II apareceu na porta principal.

Sob os olhares de presidentes, primeiros-ministros, príncipes, reis e rainhas que se puseram de pé, Elizabeth II atravessou lentíssimamente a extensão que separava a porta principal do trono instalado no fundo da abadia. A cinco metros de distância, Chateaubriand enfiou as mãos nos bolsos do sobretudo, desabotoou a braguilha, tirou o pênis para fora e urinou aliviado, tomando o cuidado de não errar a pontaria ao mirar no minúsculo gargalo da garrafa vazia de Coca-Cola.

Só às onze e meia da manhã (nessa hora toda a primeira garrafa tinha sido completamente abastecida) é que Geoffrey Francis Fischer, primaz da Inglaterra e arcebispo de Canterbury iniciou o ritual. Segurou no ar, sobre a cabeça da futura rainha, a coroa de Santo Eduardo e indagou:

- Eu vos apresento a vossa incontestável rainha Elizabeth II. Por isso pergunto se estais dispostos a render-lhe homenagem e prestar-lhe vossos serviços?

Chateaubriand aproveitou o som dos clarins que enchiam a abadia para repetir pela décima vez a operação: abriu a braguilha, tirou de novo o pênis para fora, cuidadosamente, e inaugurou a segunda garrafa, despejando nela um reconfortante jato de urina.

Os representantes de todas as colonias e protetorados ali presentes responderam em coro à pergunta do arcebispo:

- Deus salve a rainha Elizabeth!

A liturgia durou as exatas cinco horas previstas no protocolo. Quando a cerimônia terminou, Chateaubriand esgueirou-se por entre a multidão, foi a um dos banheiros da abadia e depositou no chão as duas salvadoras garrafas.

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