Morosidade é o que predomina em reclamações no CNJ

As reclamações disciplinares foram o segundo tema com maior frequência na pauta das sessões. No período, entraram no Conselho um total de 1.706 (17,56%) pedidos, dos quais foram julgados 1.347 processos. O terceiro caso mais analisado foram os pedidos de providências: o CNJ recebeu 1.191 pedidos e julgou 940.

Atualmente, o CNJ possui um estoque de mais de 3 mil processos aguardando julgamento. As reuniões do Conselho ocorrem quinzenalmente. A próxima sessão será no dia 4 de agosto.

Indenização para homem que perdeu voo para os EUA ao ser preso por engano

O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar reparação financeira,  por danos morais, no valor de R$ 15 mil por prisão indevida. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ-RJ. O cidadão Luiz Daniel foi preso indevidamente antes de tentar embarcar em um avião para os Estados Unidos. Ele acabou perdendo o voo.

O lesado entrou com ação judicial e alegou a irregularidade na prisão feita pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) pelo suposto não pagamento de pensão alimentícia. Ele havia quitado a dívida no dia 25 de abril de 2007, mas acabou sendo detido em 4 de junho. A ex-mulher dele ingressara com a ação contra ele em março, mês em que foi expedido o mandado de prisão.

Citado na execução de alimentos, ele efetuou o depósito do valor devido, mas a vara onde tramitava a ação deixou de fazer os comunicados de praxe que tornassem sem efeito a ordem de recolhimento à prisão. Esta fora formalizada em ofícios enviados à Polinter, à Delegacia da Barra da Tijuca e à Polícia Federal em 12 de março de 2007. Ao passar pelo controle da PF, para sair do país, Daniel foi preso. (Proc. nº 2009.001.33208)

O administrador municipal Scott Janke foi demitido na última terça-feira (21) na cidade de Fort Myers Beach, no Estado da Flórida (EUA), porque sua mulher, Anabela Mota Janke, é atriz pornô. As informações são do jornal “Naples Daily News” - que veiculou que Anabela é conhecida na indústria pornô com o nome de “Jazella Moore”.

Os vereadores decidiram afastar o administrador, pois acreditam que o trabalho de sua mulher poderia afetar a credibilidade da cidade. No entanto eles evitaram avaliar o estilo de vida da esposa e atriz. “Eu a conheço e não tenho nada de ruim a dizer sobre ela; ela sempre foi muito agradável”, disse a vereadora Jo List, que - como relatora do processo administrativo - votou pelo afastamento de Janke do cargo. O prefeito Larry Kiker disse que a mulher de Janke parece ser uma pessoa “muito boa”. O prefeito rescindiu o contrato do administrador sem justa causa, o que garante ao ex-funcionário o recebimento de seis meses de salários. Janke recebia cerca de US$ 100 mil anuais. Kiker disse que decidiu demiti-lo “para não criar nenhum problema para a cidade”. Janke ocupava diversos cargos públicos desde 1989. Ele se casou com Anabela Mota em outubro do ano passado.

O Dr. Bertrand (ator Fabrice Luchini) é um famoso advogado que chega ao Principado de Mônaco para defender uma ricaça que apunhalou o amante até a morte. O profissional da Advocacia, então, conhece Audrey Varella (atriz Louise Bourgoin), uma bela garota apresentadora da previsão do tempo de um canal de tevê. Mesmo com os conselhos de seu guarda-costas Christophe Abadi (ator Roschdy Zem), que já fora namorado da garota, Bertrand não percebe o quanto a jovem é ambiciosa. 

Entre as belas locações de “La fille de Monaco” (título no original) está o presídio (filmado de fora) onde o ex-banqueiro Salvatore Cacciola passou uma temporada, antes de ser extraditado para o Brasil. Com vista cinematográfica do Mediterrâneo, é um cárcere privilegiado, onde estão presos ilustres e endinheirados personagens.  A envolvente comédia de erros (comédia não, drama de erros, se é que isso existe) tem fim inusitado e, por esta razão, foge ao óbvio.

Com estreia neste fim de semana em São Paulo e Rio, o filme “A Garota de Mônaco” vai entrar na programação dos cinemas porto-alegrenses em agosto. Talvez na Semana do Advogado.

‘Zurzir’ significa criticar severamente

 

• “Os documentos restaram convincentemente corroborados pela fala uníssona dos testigos ouvidos.”

De uma sentença cível em São Paulo

 

• “O inconformismo do agravante com o fundamento que sustenta a decisão zurzida, de per si, não quer dizer que o decisório impugnado estaria à míngua de fundamentação, tendo em vista os vastos argumentos despendidos no decisório impugnado.”

De um acórdão do TRF-1

Negociando honorários

(*) Rafael Berthold, advogado (OAB-RS nº 62.120)

Marido e mulher decidem contratar um advogado para mover uma determinada ação judicial. O problema seria a questão dos honorários. Eles eram pobres, mas não eram bobos. Fariam uma criteriosa pesquisa de preço com, no mínimo, três amostras, antes de contratar alguém.

O menino, que frequentava a casa dos consulentes, desde que usava fraldas, recém havia se formado e atendia na mesa de jantar da casa dos pais. Indagado sobre os honorários, respondeu, gaguejando:

- Olha, a questão não é tão simples: demandará alguns anos e muitas idas ao foro. Isso sem contar as audiências e....

- Ok, quanto isso vai nos custar? - interrompe dona Sovínia, já angustiada.

Pelas têmporas do menino toma curso a primeira gota de suor. Ele não quer trabalhar de graça, mas não quer perder os clientes. Também não quer desapontar os amigos da família que acreditaram tanto em sua competência. Premido, nem bem pode ponderar e chuta o primeiro valor que vem à sua cabeça:

- Duzentos reais! Fica muito ruim?

A mulher levanta-se indignada:

- Duzentos reais?! Depois de todos os bolinhos e cachorrinhos quentes que servi pra você lá em casa, quando sua mãe lhe deixava lá? Vamos embora! É só se formar em Advocacia e a pessoa já fica besta, mesmo!

- Bom dia!

- Bom dia! Temos hora marcada com Dr. Writ Heroico.

- Pois não. São quatrocentos reais adiantados, só pela consulta.

O casal cruza olhos arregalados. Dona Sovínia, simulando uma inexistente tranquilidade, volta-se à recepcionista:

- Veja só. Esqueci meu talão de cheques no carro. Vamos lá buscar e já voltamos.

- ... Então, o caso é esse, doutor! O que o senhor acha?

- Moleza! Já cuidei de muitos casos assim. Inclusive, enquanto vocês falavam, eu já peguei uma petição de um caso igual, coloquei o nome de vocês, já imprimi e já assinei. Aqui está ela. Podem sair daqui e já distribuir no foro. A propósito, são vinte mil reais.

- Vinte mil reais?! Mas você nem teve trabalho algum! - exclama o Sr. Mísero.

- Sem a minha assinatura é de graça!... - e o causídico rasga, na petição, a parte que contém sua assinatura. 

Com essa atitude o profissional esperava que o casal se impressionasse e o contratasse. Não foi o que aconteceu. A mulher rapidamente pegou a petição, agradeceu e saiu.

- Então, foi isso que aconteceu e aqui está a petição daquele experiente advogado.

- Duzentos reais? Mas você só vai ter o trabalho de assinar!

Cansado de avareza e traumatizado pelo último encontro, o jovem resolveu ceder.

- Cem reais, então.

A mulher, um pouco menos agitada, conforma-se:

- Ok. Mas em quantas vezes?

(*) email: rafael@seb.adv.br