O resgate da conciliação, através da mediação de conflitos coletivos, o avanço no trabalho de digitalização do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e a necessidade da revisão da legislação trabalhista brasileira são temas que serão tratados na gestão do novo presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, que assumiu a presidência para o biênio 2023/2025 no fim do ano passado.
O resgate da conciliação, através da mediação de conflitos coletivos, o avanço no trabalho de digitalização do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e a necessidade da revisão da legislação trabalhista brasileira são temas que serão tratados na gestão do novo presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, que assumiu a presidência para o biênio 2023/2025 no fim do ano passado.
Segundo Martins Costa, a Justiça do Trabalho resgatou a conciliação com uma política pública do Poder Judiciário através da criação dos Centros Judiciários de Soluções Adequada de Conflitos - locais com juízes e servidores capacitados pela escola judicial com métodos de conciliação e arbitragem.
Sobre os desafios da Justiça do Trabalho, o desembargador afirma que está a chamada "uberização da economia" - referência aos trabalhadores de aplicativos, como Uber e 99. "Temos a necessidade de revisar as legislações trabalhistas no Brasil. A sociedade precisa discutir e construir um bom debate referente ao trabalho através de plataformas e aplicativos", destaca.
O presidente do TRT da 4ª Região mostrou preocupação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que retiram da Justiça do Trabalho a competência para analisar a existência de vínculos de emprego em relações laborais, especialmente em plataformas digitais. "A debilitação desses direitos, cujo retrocesso é vedado, tende a alimentar a precarização do trabalho, bem como suas conhecidas resultantes: o risco à democracia e a supressão das condições que determinam o desenvolvimento sustentável", comenta.
Costa destaca ainda que o trabalho é um direito fundamental que compõe o núcleo da dignidade humana. "Por meio do trabalho, o ser humano se integra, constrói sua identidade e é reconhecido na sociedade. A contraprestação do trabalho deve resultar no acesso aos bens materiais que condicionam a dignidade", acrescenta. Conforme o presidente do TRT-4, a Justiça do Trabalho historicamente garantiu direitos sociais em face de interesses poderosos, regendo-se apenas pela lei, e não por elementos externos ao Direito - baseados pela lógica econômica.
O desembargador ressalta a importância das mediações, ao citar que o Tribunal encerrou 2023 com 82% de acordos através desse tipo de negociação. No ano passado, os pagamentos em ações trabalhistas tiveram um aumento de 20%, superando os R$ 5,2 bilhões no Rio Grande do Sul. "Esse é um dinheiro que retorna para a sociedade", aponta Martins Costa.
Costa também ressalta o trabalho dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho da 4ª Região, que encerraram 2023 homologando R$ 438,8 milhões em acordos - número 12% superior ao ano anterior, quando os números ficaram em R$ 392,8 milhões.
Em relação aos processos selecionados em primeiro grau, 40% foram resolvidos por meio de acordos em 2023 e 33% tiveram procedência parcial - autor ganhou um ou mais pedidos. O tempo médio para o julgamento de um processo na Justiça do Trabalho é de um ano no primeiro grau e de cinco meses na segunda instância. Os pedidos mais frequentes foram indenizações por danos morais, adicional de insalubridade, horas extras e verbas rescisórias.
Foram pautados 15.007 processos durante o ano, com um índice de conciliação de 52,45% ou 7.871 ações. As cinco unidades do primeiro grau e o Cejusc do 2º Grau realizaram 15.046 audiências. De acordo com o desembargador, os Centros foram criados em 2017 e atualmente funcionam em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria. As unidades são coordenadas por um magistrado e servidores que foram capacitados pela Escola Judicial para a conciliação.
Também foram realizadas audiências telepresenciais e tentativas de acordo via WhatsApp. Os Cejusc realizaram no ano passado cerca de 15.046 audiências. Em Porto Alegre, foram concluídos um total de 6,5 mil processos contra 1.085 em Passo Fundo; 1.042 em Santa Maria; 870 em Pelotas e 849 em Caxias do Sul.
A gestão do biênio 2023/2025 do TRT da 4ª Região é liderada pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (presidente), Alexandre Corrêa da Cruz (vice-presidente), Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora) e Maria Madalena Telesca (vice-corregedora). Os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Maria Silvana Rotta Tedesco assumiram, respectivamente, a direção e a vice-direção da Escola Judicial. Costa é natural de Porto Alegre e ingressou na magistratura trabalhista em 28 de setembro de 1990, como juiz substituto. A primeira vez que foi convocado ao TRT-4 ocorreu em 1999, sendo que houve outras 13 convocações até sua posse como desembargador.