Se a impunidade é combustível para a prática de crimes, o Brasil tem tudo para manter sua liderança global em números absolutos de homicídios, como apontou relatório da ONU divulgado neste mês. Isso porque, em média, apenas 1 de cada 3 homicídios ocorridos no Brasil entre 2015 e 2021 foi esclarecido, de acordo com estudo inédito do Instituto Sou da Paz.
Se a impunidade é combustível para a prática de crimes, o Brasil tem tudo para manter sua liderança global em números absolutos de homicídios, como apontou relatório da ONU divulgado neste mês. Isso porque, em média, apenas 1 de cada 3 homicídios ocorridos no Brasil entre 2015 e 2021 foi esclarecido, de acordo com estudo inédito do Instituto Sou da Paz.
Intitulado "Onde Mora a Impunidade?", o estudo mostra que foram esclarecidos 35% dos 40.240 homicídios dolosos (aqueles com a intenção de matar) ocorridos no Brasil. Em 2015, foram elucidados 32% dos 52.463 homicídios do País.
Os melhores resultados em esclarecimento das mortes ocorridas em 2021 estão em Minas Gerais e no Paraná, ambos com taxa de 76% de elucidação. No outro extremo, com os piores resultados, estão os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, que esclareceram, respectivamente, 15% e 9% de seus homicídios de 2021.
"Quando o Estado não investiga de forma correta e não responsabiliza os autores, dá o recado de que esses crimes não são importantes. Isso é um incentivo para que eles continuem acontecendo", explica a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Segundo ela, esclarecer os homicídios é essencial para que a população confie na segurança pública e na Justiça. "Quando o Estado não dá resposta, a sociedade perde a confiança nas instituições, lançando mão, muitas vezes, de formas não republicanas de resolução de conflitos".
Com a terceira maior população prisional do planeta, o Brasil tem 642.638 presos em regime fechado, das quais 11% estão atrás das grades por causa de homicídios. A maioria deles foi acusado de crimes contra o patrimônio (40%) ou por aqueles relacionados a drogas ilícitas (21%).
Para o professor Arthur Trindade da Universidade de Brasília (UNB) e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, a história só vai se mover no Brasil quando tiver um índice nacional de resolução de homicídios. Ele explica que as informações sobre homicídios estão divididas em sistemas de dados de três instituições diferentes: a Polícia Civil, que investiga a autoria dos assassinatos, o Ministério Público, que denuncia quem foi apontado pelas investigações como autor, e o Tribunal de Justiça, que julga os casos. "Essas instituições são como três planetas distintos, que só vão se alinhar se houver um esforço coordenado, o que nunca aconteceu", critica.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, pior estado em esclarecimento de homicídios segundo o estudo, informou, que vem passando por uma reestruturação, com aumento de efetivo e aquisição de equipamentos, que "tem contribuído tanto com a redução de mortes violentas intencionais quanto com a taxa de elucidação".
Procurada, a Polícia Civil da Bahia não se pronunciou sobre a posição no ranking do estudo. Já o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça não responderam aos questionamentos.
Para calcular as taxas de esclarecimento de homicídios referentes a crimes ocorridos em 2020 e em 2021, o Sou da Paz solicitou aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todos os estados, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre a ocorrência de homicídios dolosos que geraram denúncias criminais no mesmo ano do crime ou no ano seguinte.
Das 27 unidades da federação, 11 enviaram dados incompletos para os crimes ocorridos em 2021, e ficaram de fora do estudo. "Estamos melhorando a coleta de dados de elucidação, mas não sua transparência. Essa é uma produção da informação para fins burocráticos, sem se pensar efetivamente na qualidade do monitoramento e do acompanhamento dos casos", avalia Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais.
Para o delegado Rodolfo Laterza, presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), é impreciso medir a efetividade do trabalho policial de investigação de homicídios a partir das denúncias oferecidas pelo MP. "Muitas vezes, o inquérito é encaminhado para o MP com resolutividade, mas o MP, por inúmeras razões, não oferece a denúncia."
Os dados do relatório divulgado agora se referem aos dois anos mais graves da pandemia da Covid-19 (2020 e 2021), contexto dificultou as investigações. Mas o fato é que a redução de 23% no número total de homicídios dolosos entre 2015 e 2021 não levou a um aumento na proporção de casos solucionados. "O que a literatura internacional mostra é que, quando se tem mais homicídios, fica mais difícil de elucidar os casos porque é preciso dividir esforços", aponta a pesquisadora da UFMG.