Anvisa muda trâmite para importação de dispositivos médicos

A partir do dia 17 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a centralizar os fluxos de análises de processos de importação em um único posto de anuência. De acordo com a instituição, a medida visa facilitar a gestão de risco aplicada aos produtos. A nota informa, ainda, que todos os dispositivos médicos, independentemente de obrigatoriedade de regularização, estão sujeitos à intervenção da agência.

O rigor da agência é de conhecimento amplo no segmento da saúde, fiscalizando produtos, medicamentos e tratamentos no país e foi popularizado durante a pandemia de covid-19, analisando vacinas e tratamentos ligados à doença, bem como a adequação aos parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como exemplo, apenas em maio deste ano, a Anvisa deixou de exigir o teste de covid-19 para a entrada no Brasil, de acordo com orientação da agência de saúde ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Estabelecida em 1999, pela Lei nº 9.782/1999, de acordo com seu art. 6º, a finalidade institucional da Anvisa, é: 'promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras'.