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Maternidade tardia: laço entre a Ciência e o Direito
A Ciência e o Direito entrelaçam seus caminhos para reconhecer os direitos cada vez mais raros
Laura Affonso da Costa Levy e Melissa Telles Barufi
A escolha, cada vez mais frequente e global, de postergar a maternidade e a infertilidade médica e não médica é um fenômeno cada vez mais crescente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou que, entre 1990 e 2021, descobriu-se, na média, que 17,5% das pessoas têm algum grau de infertilidade.
Isso justifica o aumento, nas últimas três décadas, pela busca por métodos capazes de aumentar as chances de concepção o que, inevitavelmente, faz com que a Ciência e o Direito se enlacem para a concretização da maternidade.
São técnicas de reprodução humana assistida, viável a concretização da maternidade para pessoas que enfrentem a infertilidade médica e não médica, abarcando as infertilidades estruturais, como relações homoafetivas, pessoas trans e solteiras, que desejam concretizar o sonho do projeto familiar.
Técnicas como a fertilização in vitro, com uso de material homólogo ou heterólogo (a depender se o material genético provém dos autores do projeto parental ou de doadores), assim como a gestação por útero em substituição, conhecida como útero solidário ou barriga de aluguel, permitem a concretização do projeto de filiação.
De igual modo, assegurar o sonho da maternidade àquelas mulheres que, por qualquer enfermidade, como as neoplasias, acabam se submetendo a tratamentos que podem danificar o material genético reprodutivo ou, até mesmo, causar a infertilidade, é efetivar o direito constitucional do planejamento familiar, esculpido na nossa Constituição Federal de 1988 e na Lei 9263/1996.
Apesar da ausência de norma jurídica que regulamente as reproduções humanas assistidas, as orientações éticas e deontológicas vêm sendo esculpidas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Assim, a Ciência e o Direito, mesmo não caminhando lado a lado, entrelaçam seus caminhos para reconhecimento de direitos cada vez mais caros em nossa sociedade: personalidade, pessoalidade e autonomia.
Mestre em Bioética e Presidente Instituto Proteger