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STF lança o Ebook "Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros"
A publicação foi organizada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação da Corte (SAE) e faz parte da série "Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática"
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a obra virtual “Responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros”, nesta segunda-feira (27). O objetivo é contribuir com o debate sobre o Marco Civil da Internet. A publicação foi organizada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação da Corte (SAE) e faz parte da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”.
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