As controvérsias tributárias no Brasil são tema de seminário da FGV Direito SP

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito de São Paulo promoverá um debate on-line e gratuito sobre o presente e futuro dos meios de solução de controvérsias tributárias no Brasil. O evento é realizado em parceria com a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT). O webinar será transmitido nesta quinta-feira (16), às 10h, e os interessados em participar devem se inscrever aqui.

A mediação tributária é novidade importante. O regime de Porto Alegre (Lei nº 13.028/2022) vem se desenvolvendo, e o recente Projeto de Lei nº 2.485/2022, oriundo do anteprojeto de lei ordinária de criação da mediação tributária da União, elaborado pela Comissão do Processo Administrativo e Tributário do Senado, foi pensado para ampliar as possibilidades do instituto na esfera federal. Será que a mediação pode realmente desempenhar relevante papel na prevenção e resolução de conflitos tributários?