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STJ atualiza tabela de custas judiciais
A correção anual dos valores é realizada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
A "Instrução Normativa STJ/GP 2/2023", tabela com reajustes de valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada pela instituição. Os novos valores estabelecidos passam a vigorar no dia 1º de fevereiro.
A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Clique aqui para conferir a atualização.