Projeto de Lei cria política de saúde mental em escolas

O Projeto de Lei (PL) 3.383/2021 propõe a criação de uma política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O intuito é reparar danos psicológicos causados pelo isolamento ocorrido na pandemia de Covid-19 e ajudar estudantes e professores durante o período escolar. De autoria de Alessandro Vieira (Cidadania/SE), o PL foi aprovado pelo Senado e espera apresentação do relator na Câmara dos Deputados.

O Jornal da Lei conversou com a advogada Ana Cláudia Ferreira Julio, especialista em Direito e Gestão Educacional, do Escritório Barcellos Tucunduva Advogados. Ana Cláudia comentou sobre o objetivo do PL e a importância de prover apoio psicológico aos centros estudantis. "A ideia do projeto de lei, que institui a política nacional de atenção social nas comunidades escolares, é justamente trazer um olhar, uma atenção mais específica para o assunto saúde mental. Tema que ainda é um tabu na maioria dos meios de convivência e, nas escolas, não é diferente", afirmou Ana Cláudia.

A ação pretendida pelo PL poderia ser realizada por meio de grupos de apoio psicossocial nas escolas de todo o Brasil, com acompanhamento de psicólogos e profissionais da saúde para acolhimento de estudantes e professores com transtornos, e aconselhamento em geral. Entretanto, as medidas estarão dentro da realidade de cada região e município, pois há variações culturais e regionais que podem dificultar o processo. "A ideia é que haja uma política nacional, que depois possa se organizar entre estados e municípios dentro das suas realidades. O Brasil é um país muito plural e com dimensões continentais. Sabemos que as realidades são múltiplas e extremamente diversas, inclusive dentro da própria cidade, quando você considera um colégio privado e um colégio estadual. Então, a ideia é que a política traga diretrizes."

Foi justamente devido ao resultado de uma pesquisa do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que o tema chamou a atenção dos brasileiros. Segundo o levantamento feito em conjunto com o Gallup com crianças e adultos em 21 países, um em cada cinco adolescentes e jovens de 15 a 24 anos (19%) se sente deprimido ou tem pouco interesse em fazer coisas. Segundo dados disponibilizados pelo Unicef, uma em cada sete crianças foi diretamente afetada pelos lockdowns durante a pandemia do Covid-19, enquanto mais de 1,6 bilhão de crianças ao redor do mundo sofreram alguma perda relacionada à educação. Essa pesquisa ainda mostra que 22% dos adolescentes brasileiros afirmaram sentirem-se deprimidos e sem interesse em fazer coisas.

Portanto, há um grande número de jovens com dificuldades relacionadas a doenças mentais e transtornos psicológicos, o que significa que são necessárias ações para lidar com este problema global. Cada vez mais casos de depressão e ansiedade são diagnosticados no País. Segundo pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), no Brasil, das 69 milhões de pessoas entre 0 a 19 anos, há registro de 10,3 milhões de casos de transtornos psicológicos - uma em quatro crianças e adolescentes. Além de apoio aos alunos com transtornos psicológicos decorrentes da pandemia, estão também incluídos no PL estudantes vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual ou psicológico e qualquer tipo de discriminação. Ana Cláudia acredita que a adoção do projeto de atenção psicossocial ajudaria a reduzir a evasão escolar. "Esse acolhimento é extremamente importante para contribuir com a manutenção do aluno na escola. Não só na escola, mas no ensino superior também. Quando o aluno se sente acolhido, ele se sente pertencente àquela comunidade escolar e respeitado na sua particularidade. Com certeza ele vai se sentir muito mais interessado em continuar ali".

O PL 3.383/21 deixa claro os estudantes e as áreas que são prioridades. No artigo 5º, parágrafo único: "Caberá à União o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes desta Lei, bem como para subsidiar as ações dos Grupos de Trabalho Institucional do Programa Saúde na Escola (PSE), conforme regulamento. A União deverá priorizar regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos desta lei".

Ana Cláudia ressalta que a questão financeira, de fato, acaba refletindo em todos os outros aspectos da vida, inclusive no lado emocional. "Quanto mais difícil é o reflexo de todo o entorno na vida da pessoa, e isso inclui todo o reflexo financeiro e de acolhimento estrutural, pior acaba sendo um reflexo daquele entorno também do ponto de vista emocional, então com certeza, acho que as classes mais baixas tiveram um impacto maior", concluiu.