Quando o erro é dos pais

Aprovada em agosto de 2010, a Lei 12.318 trata de uma situação muito comum em casos de separações conjugais: a alienação parental. Apesar de ter gerado importantes publicações, a lei ainda é bastante desconhecida. Para a advogada Melissa Telles, é vital que o Judiciário siga com campanhas de conscientização social. “O filho não é um troféu nem moeda de troca. Na alienação parental, a criança é programada a deixar de amar um dos genitores, sem motivo. Isso provoca um grande prejuízo na família”, lamenta. “A ideia de que o filho pertence à mãe ainda é muito difundida. Não há mais um ideal. Temos pais solteiros, mães solteiras, novas formas de constituir família.”

Quando há circunstâncias traumáticas em um divórcio, é comum que o ressentimento fale mais alto. Mesmo que os casos de alienação parental ocorram mais entre mulheres, o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Eduardo Schumacher não identifica essa como uma característica feminina. “A síndrome pode ser reconhecida em qualquer pessoa que obtiver a guarda da criança. É mais comum entre as mulheres porque de 80% a 90% das vezes a guarda do filho é da mãe. Tanto o pai como outros parentes podem provocá-la”, explica. Melissa reitera a informação. “Isso é mito. Quem ficar mais tempo com a criança terá mais oportunidade para aliená-la em relação ao outro genitor.”

As consequências para tais atos são variadas. Quando o juiz verifica a alienação parental, ele pode determinar advertências, ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado, estipular uma multa. Também, em casos mais graves, pode resultar na perda da guarda ou da autoridade parental, embora estas sejam mais raras. “A agressão psicológica é tão ou mais séria que a agressão física. O juiz também pode sugerir que os pais procurem acompanhamento psicológico. É preciso que o genitor entenda que esse comportamento é nocivo à criança”, argumenta Melissa. Schumacher acredita que, apesar de útil, o acompanhamento psicológico por si só não impediria esse tipo de comportamento. “Quando ainda há muito ódio ou raiva, a possibilidade de usar o filho como vingança parece atraente. São mudanças que devem ocorrer na consciência do genitor”, comenta o advogado. Para ele, o pedido de reversão da guarda é bastante complicado. “Como um juiz vai dar a guarda para alguém que já perdeu quatro, cinco anos de convivência com o filho? O relacionamento já está deteriorado. O dano se torna irreversível.”

De acordo com o psicólogo Ivan Pinto, o sofrimento emocional é a consequência mais severa. “Podem surgir problemas de desestruturação psíquica, depressão, até psicose e autismo. Na adolescência, temos jovens com comportamento rebelde, suscetíveis à drogadição e à marginalidade. A criança acaba perdendo a referência de autoridade”, descreve. Evitar que os filhos saiam prejudicados deve ser a principal preocupação. “É fundamental que pelo menos um dos genitores procure orientação psicológica. Alguns casos acabam se tornando irreversíveis.”

Para os advogados, o sofrimento da criança é perceptível. Às vezes, a alienação é tão grave que o filho passa a acreditar naquilo que o alienador lhe diz. Mentiras são tantas vezes repetidas que são vistas como verdades. As crianças passam, então, a nutrir um sentimento de raiva, de abandono que, muitas vezes, não é fácil de ser revertido. Schumacher vê a morosidade dos processos no Judiciário como algo que aumenta as consequências do problema. “Esse descaso precisa ser verificado. Às vezes, o processo demora anos a se desenvolver. Enquanto isso, o acesso à criança pelo alienado está vedado”, comenta. Para eles, a possibilidade da instalação de novas câmaras e varas e da indicação de juízes especializados no caso deveria ser discutida. Além disso, trabalhos e palestras com pais, professores e até mesmo com as crianças são vistos como alternativas essenciais para evitar o problema.