A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução 6.034, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro, que faz ajustes na Resolução 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre regras gerais sobre os pisos mínimos de frete rodoviário.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução 6.034, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro, que faz ajustes na Resolução 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre regras gerais sobre os pisos mínimos de frete rodoviário.
Em nota, a ANTT anunciou que a medida, aprovada em reunião de diretoria realizada na semana passada, concluiu o processo de atualização dos pisos mínimos de frete, com a implementação de aprimoramentos na metodologia vigente. Segundo a agência reguladora, o desdobramento desse processo foi conduzido em resposta às demandas do mercado e à necessidade de ajustes nos insumos que compõem a resolução de janeiro de 2020.
Uma das alterações feitas pela nova resolução é que "os coeficientes dos pisos mínimos de frete para todas as especificações definidas de carga serão reajustados pela ANTT sempre que houver oscilação, positiva ou negativa, superior a 5% no indicador de preço médio ao consumidor do óleo diesel (S10) no Brasil disponibilizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relativamente ao valor do diesel constante da planilha de cálculos utilizada na definição dos pisos mínimos vigentes". O ato regulador anterior dizia que esse reajuste ocorreria sempre que houvesse oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.
"A nova resolução resultante desse processo mantém a metodologia consolidada pela Resolução nº 5.867, de 2020, mas incorpora aprimoramentos, correções pontuais e valores atualizados por meio de pesquisa de mercado. Os novos coeficientes impactam o valor do frete, variando de 1,03% para operações de alto desempenho a 5,66% para operações de cargas e lotação", diz a ANTT.
A agência reguladora lembra que a legislação que estabeleceu a obrigatoriedade da ANTT publicar os pisos mínimos de frete foi promulgada em 2018 e, desde então, passou por diversos ciclos regulatórios para aprimorar a metodologia e considerar as variáveis do mercado de transporte rodoviário de cargas.
Segundo a ANTT, no ano passado foram conduzidas pesquisas de mercado em todo o País coletando dados sobre as variáveis mercadológicas que compõem a planilha de custos e, após a revisão das informações, foi aberta audiência pública sobre o tema.
Um dia antes de publicar a resolução no DOU, representantes da ANTT estiveram na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília. A equipe da agência foi conhecer melhor como a confederação realiza a Pesquisa CNT de Rodovias, um dos mais completos levantamentos sobre infraestrutura rodoviária do Brasil.
O encontro foi solicitado pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, representado na reunião pelo chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais da Agência, Allan Milagres. O grupo foi recebido pelo diretor executivo da CNT, Bruno Batista.
"Desenvolver a infraestrutura rodoviária do País é a nossa finalidade comum com a Agência. Nesse sentido, é oportuno compartilharmos os resultados da pesquisa, balizadora de avaliação rodoviária no país", ressaltou Bruno Batista. Na reunião, o gerente executivo de Estatística e Pesquisa da CNT, Jefferson Cristiano, apresentou um recorte sobre o perfil das rodovias federais concedidas — foco de interesse da ANTT.
O órgão do governo federal é responsável por regular as atividades de exploração da infraestrutura rodoviária federal e fiscalizar a execução dos contratos de concessão das rodovias federais entregues à iniciativa privada. Por esse motivo, Allan Millagres ressaltou a importância de a ANTT ter o cenário claro da situação de todas as rodovias federais concedidas. "O trabalho da CNT contribui para as nossas tomadas de decisões e orienta as nossas diretrizes, além de ajudar a focar na melhor forma de investimento", afirmou.
Durante o encontro, a gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, expôs o resultado de outro trabalho da Confederação: "Série Parcerias - a provisão de infraestruturas de transporte pela iniciativa privada - Rodovias", que aborda, de forma inédita, os 30 anos de infraestrutura rodoviária concedida no Brasil.
Em 2023, foram avaliados 111 mil quilômetros de rodovias. Essa extensão corresponde a 100% da malha federal pavimentada e aos principais trechos estaduais. A Pesquisa está na 26ª edição, cobre todas as 27 Unidades da Federação e levanta uma série de dados, com o uso cada vez maior e mais preciso de tecnologias.
A CNT tem investido na coleta digital e acompanhamento em tempo real, além de mapeamento e geoprocessamento que viabilizam maior precisão e rapidez no levantamento dos dados. Esse sistema de avaliação tem sido aprimorado nos últimos anos com a incrementação de inteligência artificial, inovando na automação e no reconhecimento automático de elementos como placas de sinalização.