A Reforma Tributária: O que esperar de 2024

Julio Moreira

Quando pensamos em tributos no Brasil, vem à mente a imagem de um labirinto complexo de normas e regras a serem cumpridas. De fato, possuímos uma das maiores cargas tributárias do mundo. O último estudo feito pela Receita Federal, em 2020, mostrou que a arrecadação por aqui equivale a 13,5% do PIB sobre o consumo, superando a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), e países como Reino Unido (10,1%), Chile (10,6%) e Canadá (8,8%). Essa carga tributária sobre produtos e serviços, faz com que os impostos tenham um peso muito maior no bolso de quem ganha menos.

Por isso, após décadas de debate, foi aprovada uma nova reforma, que tem como objetivo a simplificação do sistema tributário brasileiro, redução de litígios tributários e distribuição equitativa da carga. Ao contrário do que se imaginava, a reforma não irá diminuir a alta carga tributária, mas sim dissolve-la melhor entre os setores, reduzindo o seu montante em algumas áreas estratégicas, como saúde, educação e comércio, e aumentando em outras, em especial a de serviços.

Foi criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica diversos tributos existentes sobre consumo, entre eles o ICMS, IPI, ISS, PIS/Pasep e Cofins, em apenas três novos - o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, passa a valer também o Princípio do Destino, que significa que o imposto será destinado ao estado ou munícipio onde o adquirente do bem ou serviço está localizado. Essa medida foi criada para acabar com a "Guerra fiscal" que acontece entre ambas as entidades.

O Simples Nacional continuará, mas com modificações, permitindo aos contribuintes escolher entre duas formas de tributação, apurar o CBS e o IBS "por dentro" do regime Simples, ou apurar esses tributos "por fora" do Simples Nacional. Na prática, dependendo da atividade da empresa, poderá haver impactos na transferência de créditos para os clientes, com um possível aumento da carga tributária e a perda de competitividade para outros regimes.

Em suma, a reforma busca a redução de litígios fiscais, decorrente da unificação dos impostos e da uniformização da legislação, novas diretrizes para benefícios fiscais e a possibilidade de creditamento, isto é, as empresas poderão compensar os impostos pagos na etapa anterior da cadeia produtiva, distribuição equitativa da carga tributária na cadeia. Outra novidade é a implementação de um sistema de cashback, que permite que parte do valor pago seja devolvido ao consumidor. Esta medida foi criada em função de quem ganha menos, e visa estimular ainda mais o consumo.

A transição será gradual, e deve valer a partir de 2026, com o aumento da alíquota do IBS e da CBS, e a redução as alíquotas de ICMS e ISS, com vigência integral até 2033. Apesar de algumas boas adições, há um risco real de que a carga tributária possa aumentar, afetando primordialmente o setor de serviços. As contas públicas vêm crescendo e pouco se fala sobre redução de gastos. E, caso a nova reforma não seja suficiente para cobrir o déficit atual do Governo, é possível que a conta chegue alto no futuro.