Receita gaúcha recupera R$ 628,9 milhões com ações preventivas

Ao longo do ano passado, as ações preventivas de fiscalização da Receita Estadual recuperaram R$ 628,9 milhões aos cofres públicos - montante que representa aumento de 47% na comparação com 2021. De acordo com o balanço de atuação do Fisco gaúcho, os mecanismos de regularização voluntária - aqueles que corrigem inconsistências ou divergências antes da ação fiscal - encaminharam comunicados de autorregularização para mais de 167 mil contribuintes.

Entre os tipos de regularização realizadas, um dos destaques é o envio de aproximadamente 140 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação. A ação resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milhões nas situações de reincidência.

A Receita Estadual também lançou 21 programas de autorregularização ao longo do ano passado, além de ter atuado de forma permanente sobre o ICMS de Substituição Tributária Interestadual. Neste último segmento de fiscalização, houve um índice de regularização de 80% do total de contribuintes comunicados, que resultou na recuperação de cerca de 166 milhões ao erário (80,3% do potencial estimado).

Incluem-se, nessa frente, programas relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, tributações incorretas, saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).