Imposto sobre grandes fortunas é alternativa ao ajuste fiscal
Um assunto antigo, que permeia as discussões tributárias e políticas desde o período da redemocratização no Brasil, voltou com força renovada este ano devido à necessidade do governo de reequilibrar as contas. O imposto sobre grandes fortunas (IGF) é um dos sete previstos na Constituição Federal de 1988 e já foi incluído em inúmeros projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas nunca saiu do papel por diferentes motivos.
Defensores destacam caráter social
Ante um cenário de ajuste fiscal cujas principais medidas (as MPs 664 e 665) mexem em grandes conquistas da classe trabalhadora, o I?GF desponta como uma forma de aumentar a arrecadação sem mexer no bolso de quem, proporcionalmente, já paga mais altos impostos.
Mestre em Finanças Públicas pela F?GV e um dos nomes mais respeitados no assunto, Amir Khair estima que a arrecadação do IGF poderia ultrapassar R$ 100 bilhões por ano se aplicada uma alíquota média de 1%. O estudo leva em conta dados patrimoniais do Imposto de Renda de 2000, os mais recentes disponibilizados pela Receita Federal, diz o pesquisador. "Contudo, aplicada a inflação de 2000 para cá e levando em conta as mudanças no padrão de vida do brasileiro, esse valor pode ser bem maior", alerta.
Khair destaca que, além de gerar renda à União, o IGF é um tributo "pró-desenvolvimento econômico e social, traz melhorias na distribuição de renda e diminui a tributação sobre as camadas mais pobres da população". "Não tem por que não ser colocado em prática", defende.
Tendo em vista a atual conjuntura econômica nacional, o modelo atual de arrecadação, baseado no consumo, pode ser um tiro no pé. O segredo para um ajuste fiscal e reforma tributária realmente eficazes, diz Khair, deve ser o aumento da tributação sobre o patrimônio e diminuição, progressiva, da carga tributária.
Para o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, o IGF é uma necessidade não apenas para a arrecadação como do ponto de vista da justiça tributária. Segundo Queiroz, representante de uma entidade que congrega cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores do País, o tributo "tira um pouco o peso sobre os ombros dos assalariados, mostra à sociedade quais são as grandes fortunas e acaba com a sensação de que a conta sempre é paga pelo trabalhador".
"Se é para fazer mudanças, vamos fazer não tirando dos mais pobres, mas tirando um pouco mais daqueles que são bilionários e que menos pagam tributos no País", disse o senador Paulo Paim, autor do PLS 315, durante a exposição da matéria. Na justificação do projeto de lei, o senador enfatiza que 1% da população concentra 13% da riqueza do País, enquanto os mais pobres pagam muitos impostos indiretos.
Opositores discutem capacidade arrecadatória
"Se o imposto sobre grandes fortunas não funciona no mundo inteiro, por que vai funcionar aqui?", questiona o advogado Ives Gandra Martins, para quem a tributação é uma medida de caráter unicamente ideológico. O jurista sustenta que experiências internacionais comprovam que há pouca capacidade arrecadatória. A aplicação do IGF poderia, inclusive, desestimular o investimento no País e contribuir para a elisão fiscal - fuga de empresas instaladas em território nacional. "Aprovar o IGF é fazer com que todas as empresas migrem para países vizinhos como Colômbia, México, Peru, por exemplo, que têm carga tributária muito inferior à brasileira", determina Ives Gandra.