Porto Alegre adota a nota fiscal eletrônica dos serviços

O acúmulo de notas fiscais em pilhas de papel, que chega a ocupar até salas inteiras em diversas empresas, está com os dias contados para os prestadores de serviços de Porto Alegre. Isso porque a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), também chamada de Nota Legal, está começando a entrar em vigor na capital gaúcha. Desde 17 de novembro, um grupo de 31 empresas já está operando sob o novo formato. Até abril de 2015, quando o programa passa a ser obrigatório, cerca de 30 mil companhias devem se integrar ao modelo.

O hotel Laghetto Viverone foi um dos primeiros a aderir. Além da redução do volume de papel a ser gerado, a empresa destaca os benefícios da medida na percepção dos hóspedes. “Tem cliente que reclama do barulho da impressora. Alguns vêm aqui, ficam olhando e perguntam: vocês trabalham com esse tipo de equipamento ainda?”, destaca Robson Martins, gestor-geral do hotel.

O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, explica que a inclusão das empresas ocorrerá por etapas para não sobrecarregar o sistema. “Não daria para incluir todo mundo ao mesmo tempo. Ainda estamos planejando o sistema e haverá evoluções a partir de janeiro”, comenta. Uma das questões que devem ser vistas, a partir do próximo mês, é a adaptação do sistema aos certificados digitais das empresas, o que permitirá à prefeitura trabalhar com a possibilidade de escrituração digital no futuro.

O calendário de adesão está dividido em quatro etapas, com segmentação conforme o tipo de atividade das empresas. Além da primeira leva de 31 companhias, haverá a entrada de grupos em janeiro, fevereiro e março.  A relação dos segmentos que devem se regularizar em cada uma dessas oportunidades pode ser acessada no site. Com o novo sistema em pleno vigor, a estimativa é de que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cresça aproximadamente R$ 70 milhões ao ano. No momento, o Paço Municipal fatura aproximadamente R$ 770 milhões anuais com o tributo.

No intuito de estimular o cidadão a pedir o CPF na nota, a prefeitura deverá realizar sorteios de prêmios em dinheiro. Além disso, as compras vão gerar créditos que poderão ser deduzidos do IPTU a ser pago pelos porto-alegrenses. “O início da obrigatoriedade da nota eletrônica vai começar a gerar esses créditos. Mas eles só vão poder ser utilizados a partir do IPTU de 2016”, ressalta Tonetto.

A implementação de sistemas de emissão de notas eletrônicas vem ganhando força no Brasil nos últimos anos. O diretor da NFe do Brasil, Marco Antônio Zanini, lembra que, atualmente, cerca de 600 municípios possuem programas voltados ao ISSQN. “A maioria das capitais do País já aderiu, Porto Alegre é a mais recente. Esse tipo de iniciativa é viável, do ponto de vista de escala, para munícipios que tenham mais de 300 mil habitantes”, constata.

Até o momento, a empresa que mais concedeu notas em Porto Alegre é a Serasa Experian, com cerca de 6,5 mil registros realizados. “Já começamos a emitir todas as notas no formato eletrônico. Não há grandes alterações, apenas ficou mais rápido para emitir as notas”, ressalta Valdemir Bertolo, Chief Financial Officer (CFO) da empresa. O dirigente diz que a experiência da companhia com a adoção de sistemas semelhantes em outros municípios auxiliou na entrada na Nota Legal. No entanto, alguns ajustes devem ser realizados em seguida, como a correção de eventuais falhas na validação das notas.

Para esclarecer as dúvidas das empresas que devem aderir ao programa nos próximos meses e fornecer mais detalhes sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Secretaria Municipal da Fazenda realizará uma série de palestras em dezembro. Ao todo, serão ministradas quatro oficinas. As duas primeiras turmas estão previstas para o dia 11, sendo uma a partir das 9h e outra a partir das 13h30min. No dia 15, serão abertas vagas para mais duas turmas, seguindo os mesmos horários.

Para se inscrever, os interessados devem escolher um dos horários disponibilizados e encaminhar um e-mail para palestra-notalegal@smf.prefpoa.com.br, informando o nome e a empresa que representa. As aulas acontecerão no auditório da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal, na Rua dos Andradas, 1.234, 8º andar.