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STF decide manter sob a CTNBio a avaliação de transgênicos
De acordo com a lei, cabe exclusivamente ao CTNBio solicitar ou dispensar estudos de impacto ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, manter a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberar a comercialização de transgênicos. O julgamento ocorre em plenário virtual que será encerrado à meia-noite, mas os 11 ministros já publicaram seus votos.