Por volta das 15h, o deputado Pepe questionou a conveniência de manter a sessão, uma vez que as repartições públicas estaduais e municipais seriam fechadas em função do ciclone extratropical, mas os trabalhos seguiram, com o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) lembrando a independência dos Poderes e o dever do Parlamento em dar sequência à votação.
Manifestações acirradas movimentaram o plenário
Em nome do Novo, favorável ao PL, o deputado Fabio Ostermann defendeu a votação, destacando que de sua aprovação dependia o comprometimento das finanças do Estado. "A dívida do governo não está paga, como insistem terraplanistas que não querem ajudar a resolver o problema do nosso Estado. A proposta do RRF é justa e soluciona um problema crônico do Estado, que é permitir que possamos pagar as parcelas da dívida com a União, que existe, queiram ou não. O Estado precisa caber no bolso dos governos, por isso vamos votar o PL 48", afirmou.
Pelo PL, o deputado Rodrigo Lorenzoni destacou que a bancada sugeria a retirada da urgência da matéria e que não se sentia à vontade para votar e "botar o futuro do RS numa nave que não se sabe para onde vai", disse o parlamentar, criticando ainda a falta de manifestação do governador Ranolfo Vieira Júnior sobre o PL e o fato de o ex-governador Eduardo Leite, que encaminhou o PL, "ter abandonado o Estado". A sigla é uma das que tem criticado tanto o projeto quanto o RRF, em função das implicações que a proposta trará aos próximos governos, tema que preocupa as legendas que têm candidato ao Piratini, como é o caso dos liberais.
Em nome do PDT, o deputado Gerson Burmann disse que se votassem o projeto a bancada, totalmente contrária, estaria impedindo que os candidatos ao governo do Estado debatessem formas de construir o futuro do Estado. Já o deputado Gabriel Souza (MDB) disse que só é contra a medida quem defende a "irresponsabilidade fiscal" e a falta de compromisso com o controle de gastos públicos.
Também encaminharam favoravelmente à questão as bancadas do PSDB, partido do governo, o União Brasil e o PP, partido do líder do governo, Frederico Antunes, que destacou " a convergência" pelo realinhamento da saúde fiscal do Estado. "Só não está pior (a situação das finanças estaduais) porque adotamos mecanismos para evitar o estancamento do pagamento mensal de uma dívida assinada pelo Estado", disse.
Ao término da votação foi lido ofício de autoria do governador solicitando a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 51/2022, que até então também trancava a pauta, e que trata de repasse de recursos do Estado para obras em estradas federais. Na sequência, o líder do governo apresentou também requerimento para retirada do mesmo da Ordem do Dia.
Governo diz que aprovação mantém o RS no rumo do desenvolvimento
Para o governo gaúcho, a aprovação do Teto de Gastos com folga na segunda tentativa dará condições para que o Rio Grande do Sul siga avançando rumo ao desenvolvimento.
Em nome do Executivo, coube ao chefe da Casa Civil, secretário Arthur Lemos Júnior, se manifestar nesse sentido, após o resultado da votação. "A aprovação do projeto de lei, última etapa para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi um importante passo e demonstração, com 32 votos, que esse é o caminho para que o Estado continue no rumo do desenvolvimento", disse.
A meta do Piratini é conseguir consolidar a adesão ao RRF no início de junho. A matéria era o último item pendente para que o Estado encaminhasse o ingresso junto à União.