Coalizão Negra pede ao STF que Brasil reconheça genocídio da população negra

Na véspera do Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, a Coalizão Negra por Direitos, através de partidos políticos, protocola uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que o Estado reconheça o genocídio da população negra no país.

“Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. A denúncia do movimento negro é secular, mas segue sem o devido amparo das instituições", afirma Sheila de Carvalho, advogada e diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada pelo PT, PSOL, PcdoB, PV, Rede, PSB e PDT e entregue nesta quinta-feira (12) pede que "sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões à população negra praticadas pelo Estado brasileiro, seja por ações ou omissões reiteradas que culminam na violação sistêmica dos direitos constitucionais à vida, à saúde e à alimentação digna". 

A ação é feita em parceria com os movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, organizações que reúnem mães e familiares das vítimas da violência do Estado.

“Estamos cansadas de chorar nossos mortos, de ver mães morrendo de tristeza por essas mortes, quantos mais morrerão nessa guerra que nunca acaba?”, indaga Débora Silva, do movimento Mães de Maio.

As organizações também requisitam que seja elaborado e implementado, no prazo de um ano, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro.

Entre as ações presentes no plano, estariam a elaboração de políticas e ações voltadas à redução da letalidade e violência policial e das guardas municipais; a determinação de políticas voltadas para a garantia do pleno exercício dos direitos políticos da população negra; construção de um Fundo Nacional para o Enfrentamento ao Racismo; entre outros pontos.

Os coletivos e entidades do movimento negro e antirracista realizaram um ato em frente ao STF nesta quinta. As organizações sustentam que a abolição da escravatura não foi concluída, o que gera impactos como aumento da letalidade de pessoas negras em decorrência da violência institucional, além do desmonte de políticas de saúde, de alimentação e redistribuição de renda.

Após a manifestação, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados Federal convocada por lideranças da bancada negra no Congresso, para debater o genocídio da população negra e os crimes de maio de 2006, quando 564 pessoas foram vítimas de uma chacina em São Paulo - sendo a maior chacina das Américas.