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Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira
A decisão da ministra ocorreu no âmbito de ações apresentadas por partidos de oposição que contestam o perdão a Silveira
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o
A decisão da ministra ocorreu no âmbito de ações apresentadas por partidos de oposição que contestam o perdão a Silveira. Ao menos quatro processos foram protocolados no Supremo desde que Bolsonaro anunciou o indulto.
Os partidos contestam dois pontos principais: a concessão do perdão antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira e a proximidade do presidente com o parlamentar, o que violaria o princípio de impessoalidade na administração pública.