Casa da praia de José Otávio Germano, réu em ação da Lava Jato, vai a leilão

Nesta terça-feira (12) e quinta-feira (14), um imóvel localizado na praia de Xangri-lá (RS) de propriedade do ex-deputado federal José Otávio Germano, réu em ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato, será leiloado eletronicamente, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manter a realização do leilão. A decisão foi proferida na segunda-feira (10) pelo desembargador Rogerio Favreto ao negar recurso da defesa do ex-parlamentar, que pedia a suspensão do leilão.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2017. A denúncia do MPF teve como base o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo o qual José Otávio e outros ex-deputados do Partido Progressista (PP) receberem valores provenientes de propinas pagas pelas empreiteiras formadoras do cartel investigado na Operação Lava Jato que atuava manipulando licitações da Petrobras.

O juízo responsável pelo processo em primeiro grau, a 1ª Vara Federal de Curitiba, decretou a indisponibilidade de bens de José Otávio em mais de R$ 10 milhões para assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento de multa em caso de condenação.

A defesa requisitou autorização judicial para vender um dos bens que foi bloqueado, a casa em Xangri-lá, alegando que o ex-deputado não teria condições de arcar com custos de manutenção e que a venda seria a melhor maneira para “salvaguardar os interesses de todas as partes envolvidas” no processo. O juízo autorizou o pedido de alienação antecipada do bem e o leilão foi marcado inicialmente para 18 de agosto de 2021. No entanto, poucos dias antes da data, José Otávio fez uma nova petição afirmando não ter mais interesse na venda e o juiz Friedmann Wendpap determinou a suspensão do leilão.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal de Curitiba retomou a alienação judicial e o leilão foi remarcado para esta semana. Os advogados de José Otávio pleitearam um novo cancelamento da alienação, mas o pedido foi indeferido pelo magistrado.

A defesa recorreu ao TRF4. O ex-deputado afirmou que “não foi realizada avaliação judicial in loco do imóvel, e que o valor constante do edital de leilão, R$ 1.175.490,60, caracteriza preço vil, pois o bem foi avaliado no valor de R$ 4 milhões”. O relator do caso, desembargador Rogerio Favreto, negou efeito suspensivo ao recurso, mantendo o leilão marcado.