Canoas: MP-RS diz que 'organização criminosa' atuou em contratos de R$ 66 milhões

A megaoperação que provocou o afastamento do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), secretários e outros executivos da prefeitura da segunda economia do Estado, na manhã desta quinta-feira (31), vai muito além dos limites do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que comanda a investigação e montou a operação Copa Livre definiu as ações apuradas como sendo de uma organização formada por políticos, da esfera municipal à federal, e empresas prestadoras de serviços acusadas de fraudar os cofres públicos.

Jorge foi afastado das funções, que também atingiu mais dois secretários. Assume a gestão do município, então, o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques. A ordem judicial para a medida foi do desembargador Newton Brasil de Leão, do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS).

A investigação encontrou irregularidades em contratos firmados com o município que somam cerca de R$ 66,7 milhões, apontou o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, Júlio César de Melo, em entrevista coletiva no fim da manhã, na sede da instituição em Porto Alegre, quando uma força-tarefa detalhou o que estava sendo investigado e os encaminhamentos após a operação.

Também participaram o coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, o coordenador do núcleo de Saúde do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Dossena Lopes dos Santos, e o coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame.

A "organização criminosa", segundo o Ministério Público, envolve uma série de representantes políticos e empresas prestadoras de serviços.

O órgão atribuiu o comando ao prefeito afastado, além do envolvimento dos secretários municipais da Saúde, Maicon de Barros Lemos - também presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS)-, e de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas. Os dois secretários também foram afastados dos cargos por seis meses.

Os procuradores afirmam que o esquema inclui diversos outros servidores das esferas municipal, estadual e federal, além de alguns familiares de Jairo Jorge, como a primeira-dama de Canoas e esposa de Jairo Jorge, Thais Oliveira Pena, e a enteada do prefeito, Ana Cândida Pena Vieira Pinto.

Também foram listados como envolvidos os nomes do deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos-SP), do presidente do Avante no RS, Anderson Braga Dorneles, da empresa C.A.P. Serviços Médicos e do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), do presidente da Aceni, Sérgio Ricardo Peralta, do ex-secretário de Saúde da cidade de Guarujá (SP) Daniel Simões de Carvalho Costa, do empresário e ex-coordenador de Esporte e Lazer de São Paulo Flávio Godoy de Toledo, do empresário Paulo Sirqueira Korek Farias e da proprietária da Soccol Contabilidade, Tatiana Soccol.

A operação começou em maio de 2021, a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que apontavam fraude em um contrato relacionado à limpeza e de copa, firmado em Canoas, fato que originou o nome “Copa Livre”.

Melo relatou que “as irregularidades se estendiam, inclusive, para outros contratos". "Daí, desencadeou a necessidade da realização desta operação”, disse o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS.

Os procuradores apontam indícios de fraude relativos a cinco contratos de prestação de serviços firmados no município da Região Metropolitana. Foram identificados pelo menos oito delitos: peculato, corrupção ativa e passiva, supressão de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

Dois contratos abrangem diretamente a área da Saúde: um define a prestação de atendimento no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e o outro, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. Estão envolvidas a empresa C.A.P. Serviços Médicos e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI).

Segundo Melo, os representantes da operação se reuniram ainda nesta quinta com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para expor a “necessidade de uma intervenção estatal” na instituição de saúde canoense, para que o atendimento não seja prejudicado. Vai ser ajuizada uma ação para preservar o Samu.