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PDT, PT e PSOL denunciam erros na votação da PEC do Plebiscito na Assembleia
Bancadas irão entrar com recurso para anular a sessão plenária desta terça-feira (27)
Atualizada às 21h20min
O governo do Estado obteve uma vitória nesta terça-feira (27) ao conseguir a aprovação na Assembleia Legislativa (AL) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para privatizar três empresas públicas: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e Banrisul. Entretanto, as bancadas do PDT, do PT e do PSOL apontam erros na votação e irão entrar com recurso para invalidar a sessão parlamentar.
Voto de Neri, o Carteiro, gerou bate-boca no final da sessão
O deputado estadual Gerson Burmann (PDT) foi quem, na sessão híbrida desta terça-feira (27), quando foi aprovada a PEC do Plebiscito, chamou a atenção do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), sobre a contabilização irregular do voto de Neri, O carteiro (Solidariedade). Depois da votação no sistema eletrônico, Gabriel Souza fez três chamadas nominais para coletar verbalmente o voto dos parlamentares que não haviam conseguido votar no sistema virtual.
Na segunda chamada, o vídeo da sessão da Assembleia mostra o presidente perguntando como Neri votaria – sem obter resposta. “Solidariedade. Ele votou? (pergunta à assessoria). Solidariedade: Neri, o Carteiro... Neri, o Carteiro... Está fazendo sinal aí, eu não estou vendo, olha aí (pede à assessoria). Favorável? Favorável, Neri, o Carteiro”.
Dessa forma, o voto do deputado do Solidariedade foi contabilizado. Entretanto, depois de encerrada a votação, o próprio Neri pediu a palavra. “Presidente, aqui é Neri, o Carteiro. Em que pese não altere o resultado da votação, eu estava com um problema de conexão e gostaria de registrar meu voto favorável”, disse o parlamentar do Solidariedade. “Já foi computado, deputado, visualmente”, respondeu Gabriel Souza.
Imediatamente, o deputado Gerson Burmann (PDT) pediu uma questão de ordem: “como o senhor computa o voto de Neri, o carteiro, se ele justifica não ter votado?”
“Porque eu fiz o mesmo que fiz várias vezes, deputado Gerson. Fiz coleta de voto visual”, redarguiu o presidente, lembrando que, às vezes, os parlamentares apenas gesticulam pela câmera se votam a favor ou contra uma matéria.
“Ele veio justificar que não votou. O senhor está equivocado, presidente”, insistiu o pedetista. “Não, não estou, deputado”, devolveu o presidente. Em seguida, sucedeu-se um bate-boca, que terminou com Gabriel Souza pedindo para Burmann entrar com um recurso administrativo na Casa.
“Se o senhor se sente incomodado com a coleta visual, se o senhor está discordando da presidência e da superintendência legislativa, o senhor pode recursar para a Comissão de Constituição e Justiça”. “Farei isso”, garantiu Burmann.
E foi justamente esse recurso administrativo que Burmann e os outros deputados do PDT, PT e PSOL anunciaram nesta quarta-feira (28). Na sequência, o deputado Dirceu Franciscon (PTB) também pediu a palavra: “Parece que eu votei a favor mas, no painel, apareceu ‘não’”. No plenário, o líder dos petebistas, Aloísio Classmann, pediu para que fosse registrado que Franciscon votou a favor da PEC.