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Marco do saneamento não ameaça Corsan, afirma Senna
Conselheiro-presidente da Agergs analisa impactos da pandemia e o papel da agência nas concessões
O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna, é um entusiasta do novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no Congresso Nacional no final de junho.
JC - Hoje, temos muitas rodovias em estado precário, com buracos, no Rio Grande do Sul. Qual o papel da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) nesse cenário?
Senna - Hoje a Agergs não é reguladora de nenhuma rodovia. A gente teve o problema criado nos anos 1990, que são os polos rodoviários. Eles terminaram em 2013 ou 2014. Agora é que o Estado está organizando novas concessões. Temos duas rodovias federais no Estado que foram concedidas, a freeway e a 386, que estão sob a responsabilidade da ANTT. Na Metade Sul, temos a (concessionária) Ecosul, na BR-116, que é regulada também pela ANTT. Quanto à EGR, ela não tem regulador, porque é uma estatal. Ela tem um probleminha, que é a falta de capacidade de investimento. Ela não consegue investir primeiro, para depois cobrar - que é a lógica de uma concessão. De qualquer forma, o Estado estuda conceder à iniciativa privada o conjunto de rodovias da EGR. Aí, sim, a Agergs seria a reguladora.
JC - O setor de transportes é um dos mais afetados pela pandemia, com novos protocolos de seguranças e até limitação no número de passageiros no transporte intermunicipal...
Senna - O transporte de passageiros, tanto o intermunicipal quanto o das regiões metropolitanas, está na iminência de uma nova licitação, para definir os parâmetros de operação do sistema. Hoje, quase a totalidade das linhas funciona em caráter precário (do ponto de vista, jurídico), através de autorizações e permissões, não necessariamente concessões. Agora, durante a pandemia, quando as empresas passaram a ter problemas muito sérios, fica muito difícil até para o governo dar algum socorro às empresas, na medida que não existe um contrato que respalde (a prestação do serviço) e que permita uma compensação depois da pandemia. Isso gera uma série de incertezas. Então, a expectativa é de que o governo lance novas licitações.
JC - Tem também a questão da queda da demanda...
Senna - Essa é uma questão que certamente deve estar na pauta de prioridade, tanto do governo quanto das empresas. E também da Agergs. A gente precisa montar um arranjo que seja sustentável e que dê tranquilidade para as empresas operarem com um determinado nível de qualidade ao mesmo tempo que as tarifas sejam compatíveis.
JC - Há prazo para o lançamento dessas novas concessões?
Senna - Pelo que temos sido informados na Agergs, a expectativa é de que seja lançado o mais breve possível. Quanto ao prazo, quem tem essa informação é o poder concedente, no caso, o Estado.
PerfilL
Luiz Afonso dos Santos Senna tem 63 anos e é natural de Porto Alegre. Graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) em 1980. Entre 1984 e 1988, concluiu o mestrado em Engenharia de Transportes, pelo Programa de Engenharia de Transportes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1989, iniciou o curso de PhD pelo Institute of Transport Studies, da University of Leeds, no Reino Unido. Concluiu o PhD em 1994. Concluiu o pós-doutorado pela University of Oxford em 2004, tendo sido professor visitante do Transport Studies Unit e do Centre for Brazilian Studies da instituição. Possui formação executiva pela Kennedy School of Government, da Harvard University. É professor titular da Ufrgs desde 1989. Foi professor visitante da Grenoble Graduate School of Business, na França. No setor público, foi diretor na primeira gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre 2002 e 2004. Entre 2005 e 2010, na gestão do ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça (MDB), acumulou os cargos de secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).