Deputados estaduais adiam sessão que votaria alterações polêmicas no IPE Saúde

O que os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa mudam no IPE Saúde

• Reduz a participação dos servidores na escolha dos diretores do IPE Saúde. Hoje, o governador indica dois dos quatro diretores do instituto: o diretor-presidente e o diretor Administrativo-Financeiro. O Conselho Administrativo - com metade dos assentos destinados aos servidores públicos - indica os outros dois: o de Relacionamento com o Segurado e o de Provimento de Saúde. Pelo projeto que tramita na Assembleia, o governador passaria a indicar os chefes de três diretorias: o diretor-presidente, e os diretores Administrativo-Financeiro e o de Provimento de Saúde. Ao conselho, caberia a indicação do diretor de Relacionamento com o Segurado.
• A discussão das carências do plano de saúde poderá ser deliberada diretamente pelo conselho de Administração do IPE Saúde, sem precisar da aprovação da maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
• Expande o prazo para os optantes decidirem se continuarão ou não no IPE Saúde. Os optantes são servidores exonerados que podem continuar com o plano de saúde do IPE mesmo depois de deixarem o serviço público. Para isso, terão que pagar a contribuição do usuário mais a parcela patronal. Hoje, depois de ser exonerado, os optantes têm 30 dias para decidir se continuam com o plano. O projeto expande esse prazo para até 90 dias.
• Aumenta o tempo de serviço em cargo público necessário para ter o direito ao plano de saúde do IPE. Hoje a lei exige que o servidor tenha, no mínimo, 30 dias de serviço público para ter acesso ao IPE Saúde. O projeto aumenta para 12 meses.
• Estabelece que o usuário só poderá pedir o desligamento do plano depois de dois anos como segurado.
• Regulamenta o acesso de servidores municipais ao plano do IPE Saúde.
• Abre possibilidade de reingresso para pessoas que saíram do plano a partir de 5 de abril de 2018. Esses ex-segurados terão 90 dias para retornar ao IPE Saúde, a partir da publicação da lei.