Deputados aprovam orçamento para 2020

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O texto foi aprovado com uma emenda da bancada do PSDB, que restabelece o congelamento do orçamento dos poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia determinado o reajuste zero para todos os Poderes e órgãos independentes, mas a medida foi derrubada por uma emenda do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. Uma semana depois de aprovada na Assembleia, o MP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça gaúcha, questionando a validade dos artigos que congelavam o repasse aos outros poderes, sob o argumento de que os poderes têm autonomia financeira.

Em agosto, o TJ concedeu uma liminar suspendendo os efeitos dos artigos que tratavam do reajuste zero. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde aconteceu uma reunião entre os líderes dos três poderes e órgãos do Estado, em que o ministro Dias Toffoli tentou mediar uma solução. Entretanto, não houve consenso.

Apesar disso, todas as partes se comprometeram em participar de outra reunião que seria convocada por Toffoli - o que ainda não aconteceu. Enquanto espera uma solução mediada pelo STF, o governo Leite enviou a LOA 2020 à Assembleia, concedendo a recomposição de 4,06% sobre as despesas dos poderes e órgãos autônomos estaduais (percentual defendido pelo MP e Judiciário).

A bancada do PSDB no Parlamento apresentou uma emenda restabelecendo o congelamento do orçamento. Ontem, o relator da matéria na Comissão de Finanças, Mateus Wesp (PSDB), disse que não teme que a Justiça derrube outra vez o reajuste zero, porque, conforme explicou, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência em que determina que é o legislativo que tem a palavra final sobre as peças orçamentárias. Segundo Wesp, o reajuste aos outros poderes custaria R$ 232 milhões aos cofres públicos.

A LOA tem previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano. A receita estimada é de R$ 61,2 bilhões. Portanto, a estimativa de déficit é de R$ 5,2 bilhões. O texto final recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários. A matéria reserva ainda R$ 55 milhões para que cada deputado possa destinar, através de emendas parlamentares impositivas, R$ 1 milhão em recursos para a sua região.

Em reunião com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), os deputados estaduais do PSB, Elton Weber e Franciane Bayer, membros da base aliada, solicitaram mudanças no projeto do Executivo que reformula o plano de carreira do magistério. Os parlamentares votarão contra o texto se o governo não apresentar uma nova proposta. 

Dentre os pontos destacados como negativos pelos deputados está o fato que a nova redação desvaloriza a instrução acadêmica ao reduzir drasticamente a distância entre as faixas salariais. Hoje, a diferença de remuneração entre o professor de Nível I e o professor de Nível 6 é de 100%, enquanto na proposta do governo será de 7%.

"Sou favorável à reestruturação do Estado, mas não posso admitir que os servidores da educação sejam os mais atingidos pela reforma", justificou Elton Weber, líder da bancada na Assembleia Legislativa. Para ele, o projeto do governo deveria prever um salário final para os professores equivalente ao piso do INSS (R$ 5.839,45).

"Sabemos da necessidade de reestruturação do Estado para o enfrentamento da crise financeira e para que o Estado retome os caminhos do desenvolvimento, no entanto, não temos como aprovar a proposta para o Magistério como está, sabendo das dificuldades da categoria e sendo a educação primordial para a nação", explicou Franciane Bayer.