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Política

Fachin simpatiza com solução intermediária de Dias Toffoli

Plenário do Supremo retoma hoje julgamento sobre segunda instância

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Alteração de entendimento não afeta operação, diz relator da Lava Jato
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse ver com simpatia a tese defendida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, de permitir a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância. O plenário retoma hoje a análise de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, com a expectativa de mudar a atual jurisprudência. Para Fachin, o julgamento não ameaça os rumos da investigação e não haverá um "efeito catastrófico" em caso de alteração de entendimento, que pode beneficiar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se a solução intermediária do STJ sair vitoriosa no julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seria beneficiado - por unanimidade, o ex-presidente já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Quinta Turma do STJ, no caso do triplex do Guarujá, em abril deste ano.
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Prisão preventiva poderá ser decretada, afirma ministro

O relator da Lava Jato, Edson Fachin, também ressaltou que, mesmo que seja alterada a atual jurisprudência, que permite a execução antecipada de pena, os juízes de todo o País ainda poderão decretar prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312 do Código do Processo Penal, que prevê a medida como "garantia da ordem pública, da ordem econômica" ou para garantir o prosseguimento das investigações.
"Se houver uma alteração de jurisprudência, todos os condenados que se encontrem presos para serem liberados, eu entendo que há uma possibilidade de atribuição do juiz de execução do processo penal que ele examine antes de promover a liberação se estão ou não presentes os elementos para decretar a preventiva. De modo que isso poderá acontecer", frisou Fachin.
Para o ministro, uma eventual revisão de jurisprudência do STF não contribuirá para reforçar o sentimento de impunidade. "O que contribui para uma percepção de impunidade é o tempo demasiado entre o início e o fim do processo penal. Isso significa, portanto, que o transcurso do processo penal, obviamente observadas todas as garantias processuais, o direito ao contraditório, deve ser um transcurso que atenda o princípio constitucional da duração razoável do processo. Esse é o grande desafio que o Poder Judiciário tem", afirmou.
O ministro destacou como exemplo positivo de celeridade o julgamento pela Segunda Turma do STF do caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão; Lúcio, a 10 anos e 6 meses - ambos terão de cumprir a pena inicialmente em regime fechado, além de pagar um valor de R$ 52 milhões por danos morais.
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