Ibsen Pinheiro discorda de texto que distribui cessão onerosa

A proposta destinava 30% dos royalties do petróleo aos estados; 30% aos municípios; e 40% à União - sem tratamento especial aos entes produtores

Por Marcus Meneghetti

Publicado em 27 de Outubro, 2019 às 21:21

Entrevista especial com Ibsen Pinheiro (MDB)fotos: MARIANA CARLESSO/JC

O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (MDB) não ficou satisfeito com o texto aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês, que distribui os recursos da cessão onerosa do petróleo entre os entes federados. Ibsen foi um dos precursores do debate sobre a partilha dos recursos do petróleo, ao propor, quando era parlamentar, a distribuição equânime do dinheiro oriundo dos royalties do petróleo, na chamada Emenda Ibsen, aprovada no Congresso em 2010. A proposta destinava 30% dos royalties do petróleo aos estados; 30% aos municípios; e 40% à União - sem tratamento especial aos entes produtores.

Ibsen não concorda com o fato de os estados posicionados defronte às plataformas marítimas de petróleo serem considerados produtores. Por isso, não gostou do texto aprovado no Congresso em relação à cessão onerosa, que se refere ao valor que empresas privadas pagam à União pelo direito de extrair um determinado bem, como o petróleo do pré-sal. A matéria destina 15% da verba da cessão onerosa aos estados; 15% aos municípios; 3% aos estados produtores; e o resto fica para a União.

Entrevistas com personalidades políticas são importantes para você?

JC - Pode dar um exemplo desses obstáculos?

Ibsen - Nossos governos, de 1988 para cá, convivem com um problema de difícil encaminhamento, que é o constante crescimento das despesas e a dificuldade de incrementar a receita. Como é que você incrementa a receita? Um caminho é otimizar a cobrança de impostos ou aumentá-los. Mas você não consegue aumentar a receita, porque a resistência ao aumento e à criação de novos impostos é generalizada. Um outro caminho seria o incremento da arrecadação, através do crescimento econômico. Só que a máquina pública no Brasil, em vez de ser indutora do crescimento, trava a economia. A máquina burocrática atrasa o nosso País pelo custo, pela demora, pela dificuldade operacional.

JC - E as despesas?

Ibsen - Como se faz para reduzir a despesa? Acabando com gastos desnecessários ou privilégios, enfrentando setores que têm alta capacidade de mobilização. Temos, no País, uma hipertrofia dos interesses corporativos, o que não significa, como disse, que eles não sejam legítimos. O serviço público é um exemplo. Há um crescimento desproporcional da máquina pública, com extrema dificuldade para reduzir os quadros, diárias etc. Creio que isso foi consequência do sistema constituinte instaurado no fim do regime militar.

JC - Acredita que a Constituição deveria ser mais simplificada?

Ibsen - Sim. É uma Constituição extremamente detalhista, o que não apenas emperra sua atualização, como também concede privilégios para setores que tiveram grande voz na Constituinte.

JC - Poderia fazer uma avaliação dos primeiros 10 meses do governo Eduardo Leite? É a continuação do governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018)?

Ibsen - Creio que sim, até porque as alternativas são muito escassas. O Leite pode ser mais jeitoso. O Sartori tinha um estilo mais franco. Mas, no conteúdo, não tem nenhuma diferença fundamental entre os dois. Além disso, as duas gestões têm a mesma dificuldade de cumprir os compromissos do Estado. O governo Sartori conseguiu quase um milagre: manter o atraso do salário dos servidores no mês seguinte ao do vencimento. O governo Leite já invadiu o segundo mês.

JC - Leite prometeu colocar em dia a folha salarial do funcionalismo ainda neste ano. O senhor acha que é possível?

Ibsen - Sem receita extraordinária, é impossível.

JC - E a receita extraordinária da venda das ações do Banrisul e da IPO (sigla em inglês de Oferta Pública Inicial) da Companhia Riograndense de Saneamento ficou para o ano que vem...