A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - aprovada no Parlamento em julho - prevê reajuste orçamentário zero para todos os órgãos do Estado. Por isso, o MP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o congelamento previsto na LDO, o que resultou na liminar. Mas o assunto acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou uma audiência de reconciliação com os poderes gaúchos para o dia 16 de setembro.
A lei orçamentária estima a receita em R$ 61,2 bilhões, e a despesa, em R$ 66,4 bilhões. Portanto, o déficit projetado é de R$ 5,2 bilhões.
Lara pede que venda de ações do Banrisul pague folha
Ao receber o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) das mãos do governador em exercício e secretário de Segurança, Delegado Ranolfo Vieira (PTB), o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), disse nesta quarta-feira (11) que vai trabalhar para que os recursos oriundos da venda de ações do Banrisul seja utilizado para colocar em dia o salário dos servidores. "Vou trabalhar muito para que o dinheiro da venda das ações do Banrisul seja usado para colocar a folha em dia", disse Lara - se dirigindo ao correligionário, Ranolfo, que não se manifestou sobre o assunto.
Lara justificou a medida dizendo que o pagamento em dia "irrigaria o comércio e o setor produtivo", estimulando a economia gaúcha. Na semana passada, Lara defendeu que todos os Poderes e órgãos independentes façam economias para que, junto com o dinheiro da venda das ações do Banrisul, o governo do Estado pague a folha em dia.
Em parte, a ideia vai ao encontro do que planeja o Piratini. Afinal, o governador Eduardo Leite (PSDB) já declarou que pretende usar recursos extras para quitar passivos deixados pelo governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), o que deixaria as receitas mensais livres para serem empregadas em despesas atuais. A expectativa é de que o Piratini arrecade cerca de R$ 2,2 bilhões com a venda de ações ordinárias. A folha custa em torno de R$ 1,2 bilhão.
Lara também deixou claro que não representava a totalidade da Casa. Muitos deputados - da base, oposição e independentes - têm cobrado de Leite que cumpra a promessa de não usar dinheiro da venda de patrimônio público no custeio da máquina.
Comissão aprova nova audiência sobre banco estatal
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) - por 10 a um - a realização de uma nova audiência para discutir a venda das ações do Banrisul, anunciada pelo governo nesta semana. Os requerentes Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) querem que o governador Eduardo Leite (PSDB) explique no que será empregado o dinheiro arrecadado com a operação. Os deputados são contra o uso no custeio da máquina pública, em despesas como o pagamento dos servidores.
Segundo Ostermann, a data do encontro será definida junto com o Piratini, desde que antes da concretização do negócio, previsto para 19 de setembro. A favor da privatização do banco, Ostermann afirma que, se abrisse mão do controle acionário, o Estado obteria mais recursos com a venda de ações.