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Política

IPTU deve ser 10% mais caro em 2020 em Porto Alegre

Atualização gradual das novas alíquotas do IPTU de Porto Alegre será concluída em 2026

Por Diego Nuñez

Área central e bairros próximos às universidades são os preferidos
A prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta terça-feira (10) a lei com as novas alíquotas e a nova planta de valores do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), que passará a vigorar ano que vem. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, detalhou os estudos sobre o novo imposto, que resultará em um aumento de arrecadação de R$ 65 milhões para cidade em 2020, caso o índice de adimplência seja mantido: hoje, 80% dos contribuintes pagam o IPTU em dia.
Assim, os técnicos do Executivo calculam que, considerando-se a média dos 767.275 imóveis da capital gaúcha, a guia do IPTU será 10,4% mais cara no ano que vem. A prefeitura ressalva que metade dos contribuintes terá aumento do imposto, enquanto a outra metade terá redução ou isenção do IPTU.
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Hotéis do Centro e do 4º Distrito terão desconto

O novo IPTU da Capital foi sancionado com uma política de incentivo aos hotéis sutados no Centro Histórico e no 4º Distrito de Porto Alegre. Os comércios hoteleiros situados nessas regiões pagarão uma alíquota de 0,6% por seis anos.
O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, entende que esse desconto "gera um incentivo positivo do IPTU. O hotel é o único comércio que depende do prédio. Uma empresa de informática pode se desenvolver numa sala, uma indústria pode ter um pavilhão numa região mais afastada. Mas o hotel vive de locar espaços. O setor hoteleiro paga IPTU sobre todo o prédio e todos os apartamentos".
Nesse mesmo período, os demais comércios de Porto Alegre terão uma alíquota que irá de 0,8% no ano que vem, até atingir 1% em 2026. Busatto explica que o desconto será concedido nessas localidades "que estão muito degradadas e os hotéis dessas regiões têm sofrido muito".
A partir de 2026, os hotéis pagarão a mesma alíquota que os demais comércios, quando "se espera que as coisas estejam melhores", colocou o secretário, se referindo à crise econômica do País.

Prefeitura veta três dispositivos que retornarão ao Legislativo

Das 18 emendas aprovadas na Câmara Municipal em abril, apenas três foram vetadas pelo Executivo. Assim, mesmo que a lei do novo IPTU tenha sido sancionada, a discussão sobre esses três itens específicos retornará para o Legislativo.
O principal dispositivo vetado é o que diz que o valor venal dos imóveis, que é considerado como a base do cálculo do IPTU, não poderá ser superior ao valor do último Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, avalia que, além de ser "inconstitucional, não só mantém como aprofunda a injustiça. Quem comprou imóvel recentemente pagaria muito mais".
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