Oposição lidera articulação para abertura de uma CPI para apurar irregularidades
A oposição e outros vereadores da casa pretendem insistir na investigação de irregularidades apresentadas. Alguns dos principais pontos do pedido de impeachment servirão de base para a abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) contra o prefeito da Capital Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Segundo o líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), o documento já conta com 14 assinaturas, de 12 necessárias, e será protocolado na Câmara hoje às 9h. O texto focará três pontos: locação do prédio onde fica a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE), possíveis irregularidades no Banco de Talentos e as relações da prefeitura com o empresário Michel Costa.
Robaina acredita que, "independentemente da admissibilidade de um pedido de impeachment, que é uma questão mais política, melhor que isso é uma investigação em que os parlamentares tenham um certo poder judicial, e a CPI tem esse caráter, de poder requisitar documentos, chamar testemunhos".
A CPI é um instrumento constitucional que favorece a minoria. Por isso, precisa apenas da assinatura de um terço do Parlamento para que um inquérito seja aberto. Caso o pedido tenha de fato as 12 assinaturas, a comissão será instalada respeitando a proporcionalidade dos partidos da Casa, e terá até 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar um relatório.
Vice-líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) desqualificou uma eventual CPI e classificou a iniciativa de "um teatro eleitoral". "Se tivesse que fazer uma denúncia formal, iria no Ministério Público, na polícia. O Paço Municipal pode ter qualquer outro tipo de defeito, pode fazer crítica, mas quem conhece o vice Gustavo Paim (PP) e Marchezan sabe que os dois jamais compactuariam com ilegalidades".