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Plano Diretor de Porto Alegre deve agilizar licenciamentos
Titular da Smams defende mais regras para espaços públicos e menos para empreendimentos privados na Capital
A prefeitura de Porto Alegre quer garantir que o novo texto do Plano Diretor agilize o licenciamento para empreendimentos imobiliários - uma das propostas da campanha que levou Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao Paço Municipal em 2016.
Durante palestra sobre o processo de revisão do Plano, na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, e a diretora de Planejamento Urbano da pasta, Patrícia Tschoepke, defenderam que as licenças só serão realmente agilizadas se forem alteradas as regras previstas no Plano Diretor.
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prefeitura.poa.br/planodiretor. Em janeiro de 2020, estão previstas audiências públicas. A prefeitura prevê enviar a redação final do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre para a Câmara Municipal entre novembro e dezembro de 2020.
A data de envio coincide com o prazo final para o fim do processo, isto é, sanção e publicação da lei atualizada. Previsto no Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é o marco legal que rege o planejamento do território, nas zonas urbana e rural da cidade. A legislação deve ser revisada a cada 10 anos, precedida de debates abertos com a sociedade. Como a última revisão da lei em Porto Alegre foi concluída em 2010, após oito anos de debates, a atual deveria ser finalizada em 2020.
Consulta pública vai pautar revisão da legislação, diz Germano Bremm
O secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, afirma que o resultado da consulta pública sobre o Plano Diretor, disponível no site da prefeitura até 9 de setembro, vai pautar todo o resto do processo de revisão. Por meio desse canal, a população pode dizer o que considera prioritário para o seu bairro. Em um segundo momento, as ações elencadas na consulta serão discutidas com os técnicos do Executivo. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Bremm detalha como a prefeitura planeja conduzir o debate e qual a importância da consulta.
Jornal do Comércio - O que a prefeitura espera da população na consulta pública sobre o Plano Diretor, aberta no site da prefeitura?
Germano Bremm - A consulta pública é o primeiro passo. É uma possibilidade de as pessoas interagirem diretamente com a prefeitura, por meio de uma plataforma de planejamento, elencando os temas prioritários. Ali, elas poderão dizer o que consideram prioridade no seus bairros.
JC - Uma vez que a população defina suas prioridades, qual a próxima etapa?
Bremm - Quando dermos início aos próximos passos - oficinas territoriais e temáticas, audiências públicas etc -, nossa pauta vai se basear nos temas elencados na consulta pública. Vamos poder interagir com a população sobre esses temas.
JC - Quando fala em temas, a que tipo de questões o senhor se refere? Arborização, segurança, obras?
Bremm - Segurança, árvores, mobilidade, todos os temas que fazem parte da constituição do território do município no dia a dia.
JC - Em um segundo momento, vem a fase de formular regramentos, com uma abordagem mais técnica...
Bremm - Exatamente. Vai ser um debate mais técnico. Faremos as oficinas temáticas e territoriais para formatar as propostas para o Plano Diretor.