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Política

Redução do ICMS depende de reformas, diz Eduardo Leite

Revisão do plano de carreira e mudanças na Previdência devem compensar diminuição de alíquotas a partir de 2021

Por Marcus Meneghetti

Em ato no Palácio Piratini, Eduardo Leite reforçou que é preciso reorganizar custo da máquina pública
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse, nesta segunda-feira (19), que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) depende de reformas estruturantes do Estado - como a reformulação do plano de carreira dos servidores e as novas regras para a Previdência estadual. A ideia é diminuir o custo da máquina pública para compensar a queda na arrecadação causada pela redução de alíquotas do ICMS, prevista para 2021. Leite falou com jornalistas à tarde, no Palácio Piratini, depois do lançamento do Cresce RS.
"Para que as alíquotas possam ser reduzidas, temos que estimular nossa economia para que as nossas receitas cresçam; e, ao mesmo tempo, conter o avanço das nossas despesas, para que o crescimento da receita não seja consumido pelo aumento de despesas, pelo custo da máquina pública. Por isso, já encaminhamos as privatizações e vamos propôr reformas. Isso significa (modificações no) plano de carreira (dos servidores) e Previdência." 
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Entidades assinam Cresce RS e se comprometem com medidas para o desenvolvimento

No lançamento do Cresce RS, na tarde desta segunda-feira (19), no Palácio Piratini, chefes de poderes, presidentes das federações empresariais, reitores de universidades, órgãos de fiscalização e entidades civis se comprometeram em agilizar 19 propostas consideradas indispensáveis para o desenvolvimento econômico do Estado. Entre as pautas estão obras de infraestrutura, como a duplicação de rodovias; a agilização das concessões de estradas, hidrovias e ferrovias; e a implantação do licenciamento por termo de compromisso. 
Segundo o idealizador do programa, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), o Cresce RS - que é uma espécie de termo de cooperação entre as entidades envolvidas - também prevê a criação de grupos de trabalho que vão se reunir a cada 45 dias para avaliar o andamento das medidas. As propostas estão divididas em três eixos: Infraestrutura e logística; Desburocratização; e Fomento a partir dos bancos públicos.
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que "a maior parte das iniciativas já tem encaminhamentos por parte do governo, como a concessão de rodovias, hidrovias e ferrovias, a aviação regional, o código ambiental, a agilização das licenças e alvarás". E concluiu: "Acreditamos que essa coalizão de tantas entidades vai monitorar e dar velocidade a essas pautas que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul".
 

'Temos pontos de divergência', afirma governador sobre ação do MP contra a LDO

Depois que o Ministério Público (MP) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, questionando o congelamento do orçamento de todos os poderes do Estado, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo governo Eduardo Leite (PSDB), o governador tentou apaziguar a discordância. 
"Temos pontos de divergência (com o MP e outros poderes). A discordância sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma delas. Estamos usando o canal constitucionalmente estabelecido para dirimir esse impasse, que é justamente o processo de judicialização. Agora, vai se responder e identificar o que realmente é justo, para que se encaminhe na LDO."
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve argumentar que o Judiciário gaúcho não pode julgar a ação, porque é parte do processo, uma vez que a LDO também atinge o orçamento do Tribunal de Justiça. 
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