Fim da aposentadoria especial de deputados pode ser votado na ALRS

A aposentadoria especial que a Mesa Diretora e Any Ortiz querem extinguir foi criada em novembro de 2014, quando os parlamentares aprovaram a criação do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. Esse regime estabelece que, em vez do teto da aposentadoria geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os deputados receberão o salário integral ao se aposentarem. Ou seja, em vez de receberem, no máximo, o teto do INSS de R$ 5.645,80; podem receber até R$ 25.322,25 (salário dos parlamentares).

Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, o deputado estadual precisa ter 35 anos de mandato e 60 anos de idade para receber a aposentadoria integral. Mas o regime especial também prevê que o parlamentar pode se aposentar após o cumprimento de dois mandatos. Nesse caso, ele receberia uma aposentadoria proporcional aos oito anos que contribuiu - o que, conforme Any, renderia mais do que o teto do INSS. Em caso de morte, a aposentadoria especial garante que os dependentes dos deputados solicitem o benefício.