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Termo para revisar Plano Diretor sai em agosto
Organismo internacional prestará consultoria para prefeitura da Capital; participação da sociedade se inicia neste ano
Às vésperas do prazo limite para a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que, em 2020, deve ser votado na Câmara Municipal, ganha forma a proposta de que uma consultoria apoie a prefeitura na condução do processo. A ideia já havia sido lançada no início do ano passado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e foi confirmada pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm - que antecipou apenas se tratar de um organismo internacional.
O debate, sustenta Bremm, "tem que ter pessoas locais, naturalmente, mas também agregar expertise internacional". Nessa linha, em março, Marchezan e o vice-prefeito Gustavo Paim (PP) receberam, no Paço Municipal, Alain Grimard, executivo da ONU Habitat, e Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade.
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O organismo internacional da ONU tem acompanhado o processo de revisão dos planos diretores de Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro, de acordo com informação publicada no seu site. No início de julho, divulgou, via redes sociais, a abertura de uma vaga para assessoria de programas em algumas cidades, incluindo Porto Alegre. Embora não confirmada, a tendência é que a ONU Habitat preste a consultoria.
Ainda no mês de agosto, um memorando para a modelagem do acordo de cooperação técnica será assinado entre as partes - prefeitura e consultoria - e dará largada para o início das audiências públicas de debate. Em janeiro, o Jornal do Comércio já havia adiantado que os 12 temas que nortearão a revisão foram elaborados com base nas sete estratégias do Plano Diretor atual e nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
São eles: Uso do Solo, Estrutura e Paisagem Urbana e Ambiental; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social (Educação, Saúde, Segurança Alimentar, Lazer e Cultura); Mobilidade e Acessibilidade; Infraestrutura (Água, Energia, Resíduos Sólidos); Resiliência; Segurança Urbana; Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos; Espaços e Equipamentos Públicos; Desempenho e Habitabilidade das Edificações; Patrimônio Histórico e Cultural; e Gestão Democrática e Aprendizagem Social.
Previsto no Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é o marco legal que rege o planejamento do território, nas zonas urbana e rural, nos municípios com mais de 20 mil habitantes ou em algumas situações especiais. A legislação exige revisão a cada 10 anos e que a votação do projeto que institui o Plano seja precedida de debates abertos com a sociedade.
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade prevê realização de consulta pública
Germano Bremm, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) em Porto Alegre, explica que a proposta é ampliar os canais de acesso da população ao debate do Plano Diretor para além do espaço das audiências. Bremm prevê um formato de "consulta pública, por meio de plataforma digital, em que a população possa interagir". Um canal específico deverá ser dedicado a entidades que queiram contribuir.
Com a discussão mais avançada, um grupo de trabalho formado pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Rio Grande do Sul (Asbea-RS) e pela Pontifícia Universidade Católica (Pucrs) sinaliza que, junto da revisão, irá propor a criação de um instituto de urbanismo desvinculado do governo.
Vicente Brandão, presidente da Asbea, explica que o grupo seria constituído "por urbanistas independentes, com total autonomia para pensar o que é melhor para a cidade".
Outros tópicos a serem pautados pelo grupo de trabalho incluem "o estímulo para a melhor articulação dos prédios com a cidade", diz Brandão, citando como exemplo o incentivo à adoção da cobertura dos prédios como área de convívio (rooftop) e as fachadas ativas, com o térreo dos prédios abertos para a rua.
Já por parte do Executivo, a proposta é realizar entregas parciais para apreciação do Legislativo. "A gestão está preocupada em estruturar uma metodologia antes de iniciar o processo de debate, em que se consiga fazer uma entrega boa, ao final, para a cidade", destaca o secretário Bremm.
Advogado especializado em Direito Público, Direito Ambiental e Urbanístico e Direito Imobiliário, Germano Bremm está há pouco mais de 20 dias no cargo - antes, estava na Procuradoria-Geral do Município (PGM), e já teve passagem pela prefeitura, na antiga Secretaria de Planejamento - cujas funções estão, hoje, incorporadas à Smams.